Ato 2025

Ato Ementa/Assunto
ATO Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Concede aposentadoria.

ATO Nº 9, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Altera o Ato nº 9/2024.

ATO Nº 8, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Aposenta servidora.

ATO Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2025

Aposenta servidora.

ATO Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Concede pensão civil vitalícia.

ATO Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2025

Altera fundamento de aposentadoria.

ATO Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2025

Altera fundamento de aposentadoria.

ATO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Concede aposentadoria voluntária a servidor.

ATO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede pensão civil vitalícia.

ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Aposenta servidor.

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