Ato 2024

Ato Ementa/Assunto
ATO Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 16, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Concede pensão civil temporária.

ATO Nº 15, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Altera fundamento da aposentadoria concedida.

ATO Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 12, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 10, DE 1º DE JULHO DE 2024

Altera fundamento da aposentadoria concedida.

ATO Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Altera fundamento de aposentadoria concedida.

ATO Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Concede aposentadoria.

ATO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Concede reversão da cota-parte de 50% da filha para a mãe, em razão daquela ter completado 21 anos de idade.

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Endereço e telefones do tribunal

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