Ato 2005
| Ato | Ementa/Assunto |
|---|---|
| ATO Nº 3, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 | Altera o fundamento legal da aposentadoria de servidor. |
| ATO Nº 6, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 | Concede pensão vitalícia pelo falecimento de ex-servidora que especifica. |
| Ato | Ementa/Assunto |
|---|---|
| ATO Nº 3, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 | Altera o fundamento legal da aposentadoria de servidor. |
| ATO Nº 6, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 | Concede pensão vitalícia pelo falecimento de ex-servidora que especifica. |
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