Apostila decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 47, de 10 de março de 2026, página 3, para reconhecer o direito ao abono de permanência, nas condições que especifica.

Apostila decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 47, de 10 de março de 2026, páginas 2-3, para reconhecer o direito ao abono de permanência, nas condições que especifica.

Apostila decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 47, de 10 de março de 2026, página 3, para reconhecer o direito ao abono de permanência, nas condições que especifica.

Apostila decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 49, de 12 de março de 2026, página 2, para reconhecer o direito ao abono de permanência, nas condições que especifica.

Apostila decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 49, de 12 de março de 2026, página 3-4, para reconhecer o direito ao abono de permanência, nas condições que especifica.