APOSTILA Nº 31, DE 16 DE MAIO DE 2024

O inciso III da Portaria TRE-CE n.º 1.151, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 190, de 4 de outubro de 2023, p.77, fica apostilado para considerar o servidor ANGELO HARRISON QUEIROZ CHAVES, como ocupante da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal, tendo em vista a Resolução TRE-CE n.º 1.019, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 subsequente.

Fortaleza, 16 de maio de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente