Escola Judiciária Eleitoral
Criação
A origem das escolas judiciárias eleitorais remonta ao ano de 2002, quando, por iniciativa do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (1939 – 2013), foi instituída a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), por meio da Resolução TSE n.º 21.185, de 13.8.2002.
Ao propor a criação da Escola Judiciária Eleitoral, o aludido Ministro tinha em mente, tanto promover a formação e o aperfeiçoamento profissional, quanto fomentar o exercício da cidadania.
Conforme explicitado na publicação Escola Judiciária Eleitoral do TSE: 10 anos - presente, passado e futuro, a EJE/TSE foi criada com o propósito de realizar atividades que contribuíssem para desenvolver e difundir a cidadania, a democracia e o significado do Direito Eleitoral e atuar no constante aperfeiçoamento de magistradas, magistrados e demais profissionais da área.
Quanto à denominação, na mesma publicação, encontra-se a seguinte justificativa, o fato de a EJE ter sido concebida para promover a formação de todas as pessoas que militam na seara do Direito Eleitoral, e não só de magistradas e magistrados, é a razão pela qual consta do nome das escolas eleitorais o termo ´judiciária` e não ´judicial`.
Inspirados na iniciativa do TSE, os tribunais regionais eleitorais trataram logo de criar suas próprias escolas. Instituída pela Resolução TRE-CE n.º 216, de 17 de fevereiro de 2003, a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE foi oficialmente instalada durante o II Curso Regional da Escola Judiciária do TSE, ocorrido na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), nos dias 3 e 4 de abril de 2003.
O evento foi marcado pelo lançamento dos livros Direito Eleitoral Contemporâneo, coordenado pelo TSE, e Eleições 2002 – Resultado Oficial no Estado do Ceará e Estatísticas Eleitorais, editado pelo TRE-CE. Na ocasião, foram realizadas palestras acerca de matérias eleitorais diversas, proferidas por ministras(os), desembargadoras(es) e juízas(es), dentre outras autoridades presentes.
Missão e Visão
Missão
Fomentar processos educacionais direcionados ao estudo do Direito Eleitoral e à promoção da cidadania, aprimorando o papel da Justiça Eleitoral na sociedade.
Visão
Ser referência, para a Justiça Eleitoral e para a sociedade, como agente de promoção da educação para a cidadania e de geração de conhecimento em Direito Eleitoral.
Estrutura Organizacional
Ao ser instituída, a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará não tinha uma estrutura tal qual a que tem atualmente. Conforme preceituava a Resolução TRE-CE n.º 216/2003, a EJE-CE seria composta por uma diretoria, auxiliada por uma secretaria, e por servidoras e servidores em exercício no TRE-CE, designadas(os) mediante portaria da Presidência. Inicialmente, a EJE-CE não dispunha de estrutura física nem administrativa para suas atividades, sendo auxiliada na realização de seus trabalhos por servidoras(es) de outras unidades.
Foi nesse período que a equipe da EJE-CE resolveu, até para dar maior visibilidade à Escola, realizar uma eleição entre servidoras(es) do TRE-CE para escolha da sua marca institucional. Após a participação democrática de várias pessoas da equipe do Tribunal, foi eleita a marca que faltava.
A partir de setembro de 2006, em virtude dos trabalhos de modernização das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral desencadeados pelo TSE, a EJE-CE também passou por um processo de reestruturação interna para melhor sistematizar e desenvolver suas ações, conforme instituído pelo Regulamento da Secretaria do TRE-CE (Resolução TRE-CE nº 303, de 13 de setembro de 2006).
Para atuar em nível estratégico e de definição de políticas de trabalho, foi criada a Coordenadoria da EJE (COEJE). Para apoio tático e operacional, foi criada a Seção de Planejamento e Programas (SEPLA), atualmente Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais (SEPRI). Além disso, foram incorporadas à EJE-CE duas unidades administrativas que, até então, faziam parte da Secretaria Judiciária: a Seção de Editoração e Publicações (SEDIT), que passou a ser denominada, em 2020, como Seção de Editorações e Publicações; e a Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM).
Regimento Interno
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em 09.06.2020, a Resolução TSE nº 23.620/2020, que dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais, o Pleno do TRE-CE aprovou a Resolução TRE-CE nº 779/2020, que instituiu o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, cuja minuta foi elaborada em conjunto pela equipe de gestoras e gestores e aprovada pela Direção da EJE.
Com o advento da reportada Resolução, a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará ficou assim constituída: Diretoria, Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (COEJE), Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais (SEPRI), Seção de Editorações e Publicações (SEDIT) e Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM).
Primeiras atividades
- Projeto Eleitor do Futuro
O Projeto Eleitor do Futuro foi idealizado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira quando era Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral. Após a apresentação do projeto, em 2002, durante o encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais deram início aos trabalhos objetivando sua implantação.
Informações acerca de tal iniciativa podem ser acessadas mais detalhadamente em Programas Institucionais/Programa Eleitor do Futuro.
- Seminário Interno sobre as Eleições 2004
O I Seminário Interno sobre as Eleições 2004, realizado pela EJE-CE, com a colaboração da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE) – na época, sob a denominação de Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CODES) –, ocorreu no período de outubro a dezembro de 2003, na sala de sessões do TRE-CE, e contou com a participação de várias unidades do Tribunal.
Na abertura, o então Diretor da EJE-CE, Juiz Celso Albuquerque Macedo, hoje desembargador aposentado, fez uma explanação sobre os objetivos, os projetos e as ações da Escola, promovendo a exibição de um vídeo sobre o tema Cidadania Ativa – A Solução. Os encontros se sucederam semanalmente, com a apresentação de temas diversos sob responsabilidade de outras unidades administrativas.
- Encontro com Juízas e Juízes Eleitorais acerca das Eleições 2004
Realizado em maio de 2004, em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Informática e Secretaria Judiciária, esse encontro teve por escopo a discussão de temas pertinentes às eleições municipais marcadas para outubro do mesmo ano.
- Seminário Noções Básicas do Processo Eleitoral para Jornalistas
Realizado em agosto de 2004, em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Informática e Secretaria Judiciária, foi uma iniciativa pioneira objetivando fornecer aos jornalistas algumas informações sobre processo eleitoral, a fim de subsidiar a cobertura jornalística do pleito eleitoral desse ano.
- Ciclo de Debates sobre as Eleições 2004
Outra iniciativa da EJE-CE, desta feita resultante de uma parceria firmada com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), foi o Ciclo de debates sobre as Eleições 2004, ocorrido no mês de agosto do aludido ano.
A programação do evento constitui-se de temas atinentes ao pleito eleitoral e teve como público-alvo juízas, juízes, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores do TRE-CE e integrantes da advocacia; além de docentes e discentes dos cursos de Especialização em Direito e Processo Eleitoral e do Mestrado em Direito Constitucional da UNIFOR.
#PraTodoMundoVer
Logo da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará. Sobre um fundo branco, sigla EJE azul com um capelo preto levemente inclinado em cima da primeira letra E. Ao lado, silhueta do mapa do Ceará formado por pontos roxos, simbolizando a cultura das rendas cearenses. Na parte inferior da arte, à esquerda, sobre uma tarja verde, Escola Judiciária Eleitoral, branco; e, à direita, sobre uma tarja laranja, TRE-CE, branca
Resolução TRE-CE nº 938/2023 - ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 316/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
Resolução TRE-CE nº 937/2023 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E DE ALISTAMENTO ELEITORAL PARA ALUNOS(AS) DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO CEARÁ.
Resolução TRE-CE nº 880/2022 - ALTERA RESOLUÇÃO TRE- CE Nº 337/2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO(A) MESÁRIO(A) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELE ITORAL E CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO.
Resolução n.º 809, de 5.5.2021 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E ALISTAMENTO ELEITORAL PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O PERÍODO DE RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID 19.
Resolução n.º 779, de 1º.10.2020 - INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TRE-CE.
Resolução nº 732, de 1º.03.2019 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ALISTAMENTO ELEITORAL PARA ALUNOS DE 16 E 17 ANOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
Resolução n.º 666, de 18.9.2017 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO TRE/CE N.º 660/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA SUFFRAGIUM - REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, CONSOLIDA SUA LINHA EDITORIAL, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS EDITORES, CONSELHO EDITORIAL, CORPO DE PARECERISTAS E COMISSÃO GESTORA, E ESPECIFICA O PROCESSO DE EDITORAÇÃO DA REVISTA.
Resolução n.º 660, de 4.4.2017 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA SUFFRAGIUM - REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, COSOLIDA SUA LINHA EDITORIAL, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS EDITORES, CONSELHO EDITORIAL, CORPO DE PARECERISTAS E COMISSÃO GESTORA, E ESPECIFICA O PROCESSO DE EDITORAÇÃO DA REVISTA.
Resolução n.º 617, de 18.1.2016 - Altera dispositivos da Resolução TRE/CE n.º 317/2007, que institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.
Resolução n.º 616, de 18.1.2016 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 338/2007, que institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.
Resolução n.º 614, de 18.1.2016 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 337/2007, que institui o Programa de Valorização do Mesário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.
Resolução nº 516, de 20.3.2013 - Altera os arts. 5º da Resolução nº 216/2003 e 23 da Resolução nº 303/2006, que tratam das atribuições da Escola Judiciária Eleitoral e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.
Resolução nº 493, de 18.6.2012 - Institui o Programa de Difusão Cultural no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
Resolução nº 479, de 15.2.2012 - Altera os arts. 1°, 3°, parágrafo único, e 5° da Resolução n.° 238/2004; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 304/2006; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 316/2007; o art. 4º da Resolução n.° 317/2007; o art. 3º da Resolução n.º 337/2007, o art. 3º da Resolução n.° 338/2007; e revoga a Resolução nº 369/2009.
Resolução n.º 381 de 13.10.2009 - Altera a Resolução n° 335, de 20 de novembro de 2007, que trata do Conselho Editorial e da Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Resolução n.º 375 de 08.09.2009 - Altera as Resoluções 216/2003 e 303/2006, a fim de adequar as atribuições da Escola Judiciária Eleitoral – EJE e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – COEDE, nos termos da decisão administrativa do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Resolução n.º 338 de 12.12.2007 Institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do Estado do Ceará.
Resolução n.º 337 de 12.12.2007 - Institui o Programa de Valorização do(a) Mesário(a) no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos cartórios eleitorais do Estado.
Resolução n.º 335 de 20.11.2007 - Dispõe sobre o Conselho Editorial e a revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Resolução n.º 327 de 21.08.2007 - Dispõe sobre a campanha de alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas do Estado do Ceará.
Resolução n.º 316 de 27.03.2007 - Institui o Programa Eleitor do Futuro no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará.
Resolução n.º 303 de 13.09.2006 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e as competências da EJE.
Resolução n.º 263 de 27.06.2005 - Dispõe sobre a criação da Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Suffragium, e dá outras providências.
Resolução n.º 262 de 27.06.2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Resolução n.º 238 de 08.03.2004 - Cria o Programa de Preservação da memória da justiça Eleitoral do Ceará.
Resolução n.º 216 de 17.02.2003 - Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aprova sua organização e funcionamento.
Diretoria da EJE
Francisco Gladyson Pontes
Jefferson da Silva Chagas (estagiário)
Mario Alcântara Rocha
A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará está assim constituída: Diretoria, Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (COEJE), Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais (SEPRI), Seção de Editorações e Publicações (SEDIT) e Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM).
Conforme especificado no Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE (Resolução TRE-CE n.º 779/2020), são as seguintes as competências das unidades que compõem a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará:
Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (COEJE)
Compete à Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral – COEJE:
I - acompanhar o desenvolvimento dos programas e das atividades;
II - organizar e controlar as atividades da Escola;
III - auxiliar o diretor na elaboração do Plano Anual de Trabalho – PAT;
IV - elaborar a proposta orçamentária relativa às atribuições da Escola;
V - planejar os conteúdos das páginas da EJE na intranet e na internet;
VI - propor convênios e parcerias com os demais tribunais eleitorais e com outros órgãos para o desenvolvimento conjunto de pesquisa científica e de ações de capacitação presenciais e a distância;
VII – secretariar o conselho editorial da Revista Suffragium;
VIII - desempenhar outras atividades que lhe sejam cometidas pelo Diretor da Escola ou por autoridade superior.
Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais (SEPRI)
À Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais – SEPRI, compete:
a) elaborar e executar planos de ação para a realização de estudos, pesquisas e produção científica sobre matéria eleitoral e ciência política, como estímulo à submissão de artigos na Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
b) elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral, destinado à formação de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral;
Resolução TRE-CE n.º 779/2020 4
c) elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa Eleitor do Futuro, destinado a promover a educação política, incentivando os adolescentes ao exercício da cidadania e do voto consciente;
d) elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Valorização do Mesário, voltados a estimular a participação do mesário voluntário.
Seção de Editorações e Publicações (SEDIT)
À Seção de Editorações e Publicações – SEDIT, compete:
a) elaborar e executar o plano anual de publicações da Justiça Eleitoral do Ceará;
b) editorar materiais gráficos produzidos pela Justiça Eleitoral do Ceará, destinados à publicação impressa e/ou digital;
c) adaptar materiais gráficos publicados por outras instituições, para uso no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará;
d) prestar suporte de editoração às demais unidades para adequação de suas publicações a formatos e especificações apropriadas;
e) formatar e publicar os artigos submetidos e aprovados para a Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do TRE-CE
Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM)
À Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral – SEBIM, compete:
a) realizar o gerenciamento do acervo da Biblioteca e do Centro de Memória Eleitoral, referente à seleção, à aquisição, à avaliação, à conservação, à preservação, à restauração e ao desfazimento de itens que o compõem;
b) executar processos técnicos para tombamento, catalogação, classificação, indexação e identificação do acervo da Biblioteca e do Centro de Memória Eleitoral, para disponibilização aos usuários.
c) elaborar ficha catalográfica das publicações do Tribunal;
d) solicitar registro das publicações do Tribunal para obtenção do ISBN, ISSN ou de outros registros necessários para identificação e credibilidade;
e) elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Difusão Cultural, destinado a promover a cultura no ambiente organizacional, cooperar com a qualidade de vida no trabalho, fomentar o processo criativo e contribuir para a valorização institucional;
f) elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Preservação da Memória Eleitoral, destinado a preservar objetos e documentos com valor histórico, cultural e acadêmico e a disseminar informações e dados relativos à história da Justiça Eleitoral do Ceará e às eleições;
g) operacionalizar o processo de edição de textos submetidos à publicação na Suffragium e viabilizar a publicação da Revista.
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