Resolução TRE-CE nº 949/2023 -  INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL CEARENSE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. 

Resolução TRE-CE nº 938/2023 - ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 316/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Resolução TRE-CE nº 937/2023 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E DE ALISTAMENTO ELEITORAL PARA ALUNOS(AS) DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO CEARÁ.

Resolução TRE-CE nº 880/2022 - ALTERA RESOLUÇÃO TRE- CE Nº 337/2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO(A) MESÁRIO(A) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELE ITORAL E CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO.

Resolução n.º 809, de 5.5.2021 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E ALISTAMENTO ELEITORAL PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O PERÍODO DE RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID 19.

Resolução n.º 779, de 1º.10.2020 - INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TRE-CE.

Resolução nº 732, de 1º.03.2019 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ALISTAMENTO ELEITORAL PARA ALUNOS DE 16 E 17 ANOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.

Resolução n.º 666, de 18.9.2017 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO TRE/CE N.º 660/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA SUFFRAGIUM - REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, CONSOLIDA SUA LINHA EDITORIAL, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS EDITORES, CONSELHO EDITORIAL, CORPO DE PARECERISTAS E COMISSÃO GESTORA, E ESPECIFICA O PROCESSO DE EDITORAÇÃO DA REVISTA.

Resolução n.º 660, de 4.4.2017 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA SUFFRAGIUM - REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, COSOLIDA SUA LINHA EDITORIAL, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS EDITORES, CONSELHO EDITORIAL, CORPO DE PARECERISTAS E COMISSÃO GESTORA, E ESPECIFICA O PROCESSO DE EDITORAÇÃO DA REVISTA.

Resolução n.º 617, de 18.1.2016 - Altera dispositivos da Resolução TRE/CE n.º 317/2007, que institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

Resolução n.º 616, de 18.1.2016 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 338/2007, que institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

Resolução n.º 614, de 18.1.2016 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 337/2007, que institui o Programa de Valorização do Mesário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

Resolução nº 516, de 20.3.2013 - Altera os arts. 5º da Resolução nº 216/2003 e 23 da Resolução nº 303/2006, que tratam das atribuições da Escola Judiciária Eleitoral e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

Resolução nº 493, de 18.6.2012 - Institui o Programa de Difusão Cultural no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução nº 479, de 15.2.2012 - Altera os arts. 1°, 3°, parágrafo único, e 5° da Resolução n.° 238/2004; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 304/2006; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 316/2007; o art. 4º da Resolução n.° 317/2007; o art. 3º da Resolução n.º 337/2007, o art. 3º da Resolução n.° 338/2007; e revoga a Resolução nº 369/2009.

Resolução n.º 381 de 13.10.2009 - Altera a Resolução n° 335, de 20 de novembro de 2007, que trata do Conselho Editorial e da Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 375 de 08.09.2009 - Altera as Resoluções 216/2003 e 303/2006, a fim de adequar as atribuições da Escola Judiciária Eleitoral – EJE e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – COEDE, nos termos da decisão administrativa do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 338 de 12.12.2007 Institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

Resolução n.º 337 de 12.12.2007 - Institui o Programa de Valorização do(a) Mesário(a) no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos cartórios eleitorais do Estado.

Resolução n.º 335 de 20.11.2007 - Dispõe sobre o Conselho Editorial e a revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 327 de 21.08.2007 - Dispõe sobre a campanha de alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas do Estado do Ceará.

Resolução n.º 316 de 27.03.2007 - Institui o Programa Eleitor do Futuro no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará.

Resolução n.º 303 de 13.09.2006 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e as competências da EJE.

Resolução n.º 263 de 27.06.2005 - Dispõe sobre a criação da Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Suffragium, e dá outras providências.

Resolução n.º 262 de 27.06.2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 238 de 08.03.2004 - Cria o Programa de Preservação da memória da justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 216 de 17.02.2003 - Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aprova sua organização e funcionamento.

Diretoria da EJEC
Yanne Maria Bezerra de Alencar

A Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) está assim constituída: Presidência; Diretoria; Gabinete da Secretaria-Executiva - GAEJE; Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense - CEJEC; Seção de Formação e Aperfeiçoamento e Magistrados(as) e Servidores(as); Seção de Programas Institucionais - SEPRI; Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados - NEP; Seção de Editorações e Publicações - SEDIT; Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral - SEBIM; Seção de Arquivo e Gestão Documental - SAGED; e Assessoria de Desenvolvimento de Lideranças - ASDEL.

Conforme especificado no Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral Cearense do TRE-CE (Resolução TRE-CE n.º 949/2023), são as seguintes as competências das unidades que compõem a Escola Judiciária Eleitoral Cearense:

Gabinete da Secretaria-Executiva da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (GAEJE)

I - prestar o apoio administrativo à EJEC, no que tange à análise preliminar dos processos administrativos;
II - organizar e publicar a agenda de ações e eventos, providenciando os documentos e os materiais necessários ao seu cumprimento;
III - solicitar diárias, passagens, transporte e hospedagem para viagens oficiais da Presidência e da Diretoria;
IV - receber os expedientes, comunicações e processos destinados à EJEC, no âmbito das atribuições do Gabinete, e providenciar a distribuição às unidades responsáveis;
V - gerenciar o registro e a autuação de documentos e processos eletrônicos afetos às atribuições da unidade;
VI - dar cumprimento aos despachos e às decisões da Diretoria nos temas afetos às atribuições da unidade, procedendo às comunicações e às publicações necessárias;
VII - receber e consolidar os relatórios estatísticos da EJEC, para fins de acompanhamentos de metas e indicadores;
VIII - verificar o cumprimento dos prazos dos expedientes da EJEC e informar quanto ao seu decurso; e
IX - elaborar e submeter à Diretoria a escala de férias dos(as) servidores(as) lotados(as) na EJEC.

Compete à Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense - CEJEC:

I - coordenar as atividades e os projetos relativos aos estudos eleitorais, formação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as);
II - acompanhar o desenvolvimento dos programas institucionais do TRE-CE;
III - manter contato com as Secretarias dos Tribunais Eleitorais, Escolas Judiciárias, órgãos e entidades públicas e privadas, com vistas ao intercâmbio de experiências, à colaboração, à realização de convênios e a outras ações que contribuam para o alcance dos seus objetivos;
IV - elaborar o Plano Anual de Trabalho (PAT), que deverá conter o calendário, as ações e a programação das atividades, bem como a correspondente previsão orçamentária;
V - viabilizar a execução dos cursos, eventos, ações e programas do PAT;
VI - elaborar relatório anual das atividades realizadas pela unidade para apresentação à Diretoria;
VII - planejar, disponibilizar e atualizar as páginas da Escola Judiciária Eleitoral Cearense na intranet e na internet;
VIII - organizar e controlar as atividades da Escola;
IX - elaborar a proposta orçamentária relativa às atribuições da Escola;
X - propor convênios e parcerias com os demais tribunais eleitorais e com outros órgãos, para o desenvolvimento conjunto de pesquisa científica e de ações de capacitação presenciais e à distância;
XI - secretariar o Conselho Editorial da revista Suffragium;
XII - desempenhar outras atividades que lhe sejam cometidas pela Diretoria; e
XIII - praticar, nas ausências ou nos impedimentos do(a) Presidente e do Diretor(a), todos os atos de direção necessários ao desenvolvimento das atividades da Escola.

Seção de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(as) e Servidores(as) (SEFAP)

 I - elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral, destinado à formação de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral, bem como formação
e aperfeiçoamento profissional na Justiça Eleitoral do Ceará, em consonância com a política educacional da instituição;
II - proceder ao levantamento das necessidades de capacitação funcional, de modo sistematizado e permanente;
III - promover o processo de desenvolvimento organizacional nas seguintes dimensões: democratização organizacional, articulação interna e interface com o ambiente externo;
IV - propor ações na área de desenvolvimento organizacional e gestão de pessoas alinhadas com o direcionamento institucional do Tribunal;
V - incentivar o processo de aprendizagem coletiva da organização, de modo a promover a multidisciplinaridade de seus profissionais, proporcionando o crescente aproveitamento dos talentos individuais e setoriais;
VI - auxiliar os gestores da organização a atuarem como líderes-educadores em suas equipes, na organização e nas relações com seus usuários, com vistas na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à sociedade;
VII - planejar e coordenar as ações voltadas ao desenvolvimento de equipes, de habilidades gerenciais e outras ações correlatas;
VIII - promover a formação de formadores internos nas unidades da organização para incrementar trabalhos em equipe, crescimento pessoal e profissional e qualidade de vida no ambiente organizacional;
IX - promover estudos e pesquisas para o levantamento das necessidades na área de desenvolvimento organizacional;
X - implantar comunidades e redes de aprendizagem visando ao desenvolvimento humano e organizacional;
XI - propor e acompanhar a contratação de serviços especializados em consultoria organizacional, visando a permanente construção da organização e proporcionando sua melhor adequação gerencial, cultural, estrutural e tecnológica às
características e demandas de seu ambiente externo;
XII - promover o processo de ensino-aprendizagem coletivo da organização, desenvolvendo a multidisciplinaridade dos(as) servidores(as) por meio do ensino à distância;
XIII - elaborar o planejamento didático-pedagógico anual das capacitações a distância, alinhado ao Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC);
XIV - produzir materiais didáticos para disponibilização de cursos a distância em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
XV - planejar, executar e coordenar as atividades de tutorias de conteúdo, técnica e de acompanhamento nos cursos a distância;
XVI - realizar suporte ao desenvolvimento institucional por meio de avaliações e pesquisas, hospedando-as em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), monitorando a adesão dos participantes por meio de coleta de dados e tabulação dos
resultados obtidos;
XVII - acompanhar a elaboração e divulgação dos indicadores estatísticos relacionados aos planos institucionais; e
XVIII - planejar, disponibilizar e atualizar os conteúdos da Seção na página da Escola Judiciária Eleitoral Cearense na intranet e internet.

Seção  de  Programas  Institucionais  (SEPRI)

Compete à Seção de Programas Institucionais - SEPRI:
I - promover eventos e ações institucionais que se caracterizem como projetos voltados à formação de magistrados(as), servidores(as), demais colaboradores(as) da Justiça Eleitoral, estudantes e eleitores(as) em geral;
II - divulgar, em parceria com a Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM), as ações promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral Cearense, sob sua responsabilidade;
III - planejar, conceber, dirigir e orientar as atividades relativas ao Programa Eleitor do Futuro, destinado a promover a educação política, incentivando os adolescentes ao exercício da cidadania e do voto consciente;
IV - elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Valorização do Mesário, voltados a estimular a participação do mesário voluntário;
V - (Revogado)
VI - gerenciar a inscrição, a lista de presença e a logística dos preparativos dos eventos sob sua responsabilidade;
VII - informar, para fins de registros funcionais, a relação de participantes dos eventos de sua responsabilidade e fornecer a lista de presença ou outro documento comprobatório ao setor competente do Tribunal e/ou de outros órgãos; e
VIII - planejar, disponibilizar e atualizar os conteúdos da seção na página da Escola Judiciária Eleitoral Cearense na intranet e internet.

Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (NEP)

Ao Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados - NEP,
compete:
I - elaborar e executar planos de ação para a realização de estudos, pesquisas e produção científica sobre matéria eleitoral e ciência política;
II - estimular a submissão de artigos na Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
III- constituir grupos de estudos sobre Direito Eleitoral e Político, com a participação de magistrados(as), servidores(as), permitindo a participação de pesquisadores(as) e acadêmicos(as) da área; e
IV - planejar, disponibilizar e atualizar os conteúdos do núcleo na página da Escola Judiciária Eleitoral Cearense na intranet e internet.

Seção de Editorações e Publicações (SEDIT)

À Seção de Editorações e Publicações - SEDIT, compete:
I - elaborar e executar o plano anual de publicações da Justiça Eleitoral do Ceará;
II - prestar suporte de editoração às demais unidades para adequação de suas publicações a formatos e especificações apropriadas;
III - formatar e publicar os artigos submetidos e aprovados para a Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do TRE-CE;
IV - operacionalizar o processo de edição de textos submetidos à publicação na Suffragium e viabilizar a publicação da revista; e
V - planejar, disponibilizar e atualizar os conteúdos da Seção na página da Escola Judiciária Eleitoral Cearense na intranet e internet.

Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM)

À Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral - SEBIM, compete:
I - realizar o gerenciamento do acervo da Biblioteca e do Centro de Memória Eleitoral, referente à seleção, aquisição, avaliação, conservação, preservação, restauração e ao desfazimento de itens que o compõem;
II - executar processos técnicos para tombamento, catalogação, classificação, indexação e identificação do acervo da Biblioteca e do Centro de Memória Eleitoral, para disponibilização aos usuários;
III - elaborar ficha catalográfica das publicações do Tribunal;
IV - solicitar registro das publicações do Tribunal para obtenção do ISBN, ISSN ou de outros registros necessários para identificação e credibilidade;
V - elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Preservação da Memória Eleitoral, destinado a preservar objetos e documentos com valor histórico, cultural e acadêmico e a disseminar informações e dados relativos à história da Justiça Eleitoral do Ceará e às eleições;
VI - gerir e atualizar anualmente, em parceria com a Comissão de Participação Feminina, o repositório de mulheres juristas, nos termos da Resolução n° 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça; e
VII - planejar, disponibilizar e atualizar os conteúdos da seção na página da Escola Judiciária Eleitoral Cearense na intranet e internet.
VIII - elaborar e executar projetos e planos de ação para o desenvolvimento do Programa de Difusão Cultural, destinado a promover a cultura no ambiente organizacional, cooperar com a qualidade de vida no trabalho, fomentar o processo criativo e contribuir para a valorização institucional.

Seção de Arquivo e Gestão Documental (SAGED)

À Seção de Arquivo e Gestão Documental - SAGED, compete:
I - promover a implantação de uma metodologia de migração de suporte informacional, resultando na otimização dos espaços destinados ao arquivo, na melhoria do acesso e da segurança das informações e na implantação de uma sistemática digital que venha a substituir os procedimentos fundamentados no papel;
II - elaborar tabelas de temporalidade, de acordo com a definição prévia dos critérios a serem considerados, regulamentados em lei ou por comissão designada para este fim;
III - receber, registrar, classificar e armazenar documentos e processos que lhe forem encaminhados pelas secretarias, inclusive os processos judiciais e demais documentos oriundos da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus, responsabilizando-se pela sua organização, manutenção e guarda;
IV - registrar o arquivamento dos processos de competência originária deste Tribunal no SEI e no Sistema de Controle de Arquivo - SIARQ, promovendo, quanto ao último, a sua atualização diária;
V - propor, mediante informação periódica à unidade coordenadora, o remanejamento, a doação ou a destruição de documentos e processos, não considerados de relevância histórica e cujo prazo de conservação haja expirado, solicitando, após a autorização da Diretoria-Geral, a designação de comissão para fiscalizar a execução dessas atividades;
VI - atender e orientar os públicos interno e externo no tocante à pesquisa e consulta de documentos e processos arquivados, providenciando, quando necessária, a extração de cópias, com a devida cautela quanto à reprodução de documentos do Tribunal;
VII - gerenciar o empréstimo e a devolução de documentos e processos, possibilitando segurança, controle e celeridade quando da necessidade de localização;
VIII - manter a conservação, higienização, desinfecção e restauração de documentos e processos;
IX - conservar relações dos documentos e processos arquivados e dos que tenham sido destruídos ou destinados a outros locais de arquivamento;
X - encaminhar para encadernação, quando necessário, os documentos, processos e demais papéis considerados de relevância;
XI - elaborar certidões de atos e fatos relacionados ao ofício da Seção; e
XII - planejar, disponibilizar e atualizar os conteúdos da seção na página da Escola Judiciária Eleitoral Cearense na intranet e internet.
XIII - propor políticas, normas e critérios específicos de organização, sistematização, acondicionamento, manuseio, preservação, acesso e de controle da gestão de documentos e informações arquivísticas do Tribunal, em quaisquer suportes ou sistemas eletrônicos utilizados;
XIV - propor a elaboração e a atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;
XV - prestar orientação técnica às unidades da Secretaria e Cartórios Eleitorais quanto à guarda, preservação, acesso e descarte de documentos arquivísticos;
XVI - atuar de forma integrada com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI, visando ao desenvolvimento e a manutenção de um Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq - para a preservação de longo prazo dos documentos arquivísticos eletrônicos produzidos e custodiados pelo Tribunal; e
XVII - padronizar atos oficiais administrativos e outros documentos institucionais, quando solicitada.

Assessoria de Desenvolvimento de Lideranças - ASDEL

À Assessoria de Desenvolvimento de Lideranças - ASDEL, compete:

I - fornecer assessoramento técnico relativo ao planejamento e à consecução de ações e programas de desenvolvimento de lideranças;
II - apoiar a EJEC no fomento ao aperfeiçoamento permanente de competências, habilidades e atitudes do corpo gerencial do Tribunal.