O Manual de Organização tem a finalidade de ampliar a transparência e facilitar o acesso do público externo às informações sobre o funcionamento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Por meio deste Manual, o Tribunal apresenta, de forma sistematizada e acessível, as normas, estruturas e instrumentos que orientam sua atuação administrativa e institucional, permitindo melhor compreensão de como se organizam as atividades de apoio à função jurisdicional eleitoral.

Integram o Manual de Organização:

• Regimento Interno, que disciplina a composição, as competências e o funcionamento do Tribunal;

• Regulamento da Secretaria, que define as atribuições das unidades que compõem a estrutura administrativa de apoio;

• Normas estruturantes para a Corregedoria, a Ouvidoria e a Escola Judiciária.

• Organograma, que apresenta a organização hierárquica da Estrutura Orgânica;

• Comissões e Comitês, instâncias colegiadas de apoio à governança e à gestão;

• Código de Ética, com os princípios éticos e diretrizes de conduta aplicáveis ao corpo funcional;

• Políticas, que estabelecem diretrizes institucionais;

• Programas, correspondentes às iniciativas permanentes do Tribunal;

• Legislação Compilada, reunindo os atos normativos expedidos pelo próprio órgão.

O TRE-CE reafirma seu compromisso com a publicidade, a governança e a prestação de contas à sociedade, contribuindo para o fortalecimento da confiança institucional e do controle social.

O Regimento Interno é a norma que disciplina a composição, as competências e o funcionamento do Tribunal, estabelecendo as regras de organização das sessões, a atuação de seus membros e a tramitação dos processos judiciais e administrativos. Trata-se de instrumento fundamental para assegurar segurança jurídica, uniformidade procedimental e regularidade no exercício da jurisdição eleitoral e das atividades institucionais do órgão.

🔗 Saiba mais sobre o Regimento Interno

O Regulamento da Secretaria é o ato normativo que define a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal e estabelece as competências, atribuições e níveis de atuação das unidades administrativas que dão suporte às atividades jurisdicionais e institucionais. A norma orienta a organização interna, a distribuição de responsabilidades e o funcionamento das áreas administrativas, contribuindo para a eficiência e a padronização dos processos de trabalho.

🔗 Saiba mais sobre o Regulamento da Secretaria

O Organograma apresenta, de forma visual e sintética, a Estrutura Orgânica do Tribunal, evidenciando as unidades administrativas, seus níveis de atuação e as relações hierárquicas e funcionais existentes. Esse instrumento facilita a compreensão do arranjo institucional, contribui para a transparência da gestão e apoia o entendimento sobre a distribuição de competências e responsabilidades no âmbito do órgão.

🔗 Conheça nosso Organograma

As Comissões e os Comitês são colegiados instituídos com a finalidade de apoiar a governança e a gestão do Tribunal. Essas instâncias promovem a participação colaborativa, a atuação transversal entre unidades e o compartilhamento de responsabilidades na análise, proposição, acompanhamento e avaliação de políticas, programas, projetos e temas estratégicos.

Por meio das Comissões e dos Comitês, o Tribunal fortalece a tomada de decisões fundamentadas, a padronização de práticas, o alinhamento institucional e a transparência administrativa, contribuindo para a melhoria contínua dos processos e para o alcance dos objetivos estratégicos do Tribunal.

🔗 Conheça as Comissões e os Comitês