Vamos falar sobre Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Nesta terça-feira, 21/9, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e faz coro com o lema "Nada sobre nós sem nós". A data foi oficializada por meio da Lei Federal nº 11.133/2005 e é lembrada todos os anos com o intuito de sensibilizar todas as pessoas sobre a importância da divulgação das lutas por inclusão social.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pelos movimentos sociais em Encontro Nacional, em 1982, com as entidades envolvidas com a causa das pessoas com deficiência. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. 

O lema "Nada sobre nós sem nós", adotado pelas pessoas com deficiência, demonstra a busca da plena participação e inclusão. Essa frase tornou-se um lema da luta pela inclusão e significa que toda e qualquer decisão a respeito das pessoas com deficiência deve ser realizada com a participação e opinião das próprias pessoas com deficiência (Câmara Inclusão).

Ressalta-se que é importante entender que as pessoas com deficiência são protagonistas da própria história, levantam as bandeiras de suas reivindicações e lutam por seus direitos e contra o preconceito, evitando interesses alheios à sua causa (Signumweb). No TRE-CE, com o sentimento de construir ações efetivas para todas as pessoas e de fortalecer o lema, a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) conta com a colaboração de servidoras e servidores com deficiência.

Vamos falar sobre...

Em edição especial, a série "Vamos falar sobre...", nesta semana, de 20 a 26/9, abordará diversos temas, como o Dia Mundial da Língua de Sinais (23/9); Acessibilidade nas Eleições; Diversidade x Inclusão x Acessibilidade x Equidade; Programa de Acessibilidade do TRE-CE; Dia Nacional dos(as) Surdos(as) (26/9); e importância do(a) tradutor(a) e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) (30/9).

A ideia é proporcionar a sensibilização sobre os temas e reforçar a relevância da atuação das pessoas com deficiência nas instituições e na sociedade. Serão publicados, nas mídias sociais do Tribunal, cards e vídeos em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

Setembro Azul

Nesta semana, o TRE-CE também celebrará o Setembro Azul, mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira que traz conscientização e homenagens a essa população. A data surgiu a partir da luta da Comunidade Surda por seus direitos. 

A escolha do mês de setembro é repleta de significados na cultura e história nacional e internacional. Neste mês, alguns marcos históricos para a Comunidade Surda são lembrados e diversos eventos são promovidos para uma maior conscientização sobre as conquistas obtidas por pessoas surdas ao longo dos anos. A cor azul, para essas pessoas, representa um símbolo de orgulho e resistência da Comunidade Surda (Libras).

Live "Os avanços normativos e a concretização de direitos da pessoa com deficiência"

Live comemorativa

Nesta terça-feira, 21/9, às 10h, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), promove a live "Os avanços normativos e a concretização de direitos da pessoa com deficiência: O que já conquistamos e quais os próximos desafios?", em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado na mesma data. O bate-papo, que será transmitido no Canal do TRE-CE no YouTube, contará com recursos assistivos de audiodescrição (AD) e de intérpretes de Libras.

Atuarão como mediadores os servidores e integrantes da CPCAI, Elizon Vieira (13ª Zona Eleitoral - Iguatu) e Carlos Helder (chefe de cartório da 94ª Zona - Fortaleza); e como debatedor o promotor de justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Hugo Porto, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPCE, ex-conselheiro do CONADE e membro do GT da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Sala de audiodescrição

Para acessar o recurso de audiodescrição, os(as) participantes deverão acessar, além do Canal do TRE-CE, no YouTube, a sala de audiodescrição no Google Meet (https://meet.google.com/odf-pwry-ffr).

Eventos acessíveis no TRE-CE

Eventos acessíveis no TRE-CE

Em agosto de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de forma inédita, utilizou uma sala de audiodescrição na solenidade de entrega da Comenda de Mérito ao Ouvidor e do webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”, realizados pela Ouvidoria Regional Eleitoral. A contratação do serviço foi mediada pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e pela Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM) do Regional.

Além da sala de audiodescrição, os eventos contaram também com intérpretes de Libras. Os(As) participantes puderam acessar os recursos pelo canal do YouTube, onde o evento foi transmitido, bem como por uma sala no Google Meet.

Na última sexta-feira, 17/9, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) também transmitiu, no YouTube, sua primeira live com a participação de intérpretes de Libras.

A utilização das tecnologias assistivas em eventos do TRE-CE faz parte de uma das ações do Tribunal, em consonância com o Programa de Acessibilidade, que tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.

Tecnologias assistivas

Tecnologia assistiva é o nome dado ao conjunto de recursos utilizados para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover melhor qualidade de vida e inclusão social. As tecnologias assistivas agem de forma a ampliar a mobilidade, a comunicação e as habilidades de aprendizado (Educamundo).

A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual, intelectual, déficit de atenção, disléxicos e idosos com baixa acuidade visual. Por meio das descrições das imagens em palavras, o recurso amplia o entendimento e o aumenta o repertório imagético das pessoas com deficiência visual, além de e contribuir para o desenvolvimento de novas relações simbólicas, tão fundamentais para a fruição das artes (Bell Machado,2021).

O(A) tradutor(a) e intérprete de Libras é o(a) profissional que domina a língua de sinais e a língua falada do país e que é qualificado para desempenhar a função de intérprete. No Brasil, o(a) intérprete deve dominar a língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Ele(a) também pode dominar outras línguas, como o inglês, o espanhol, a língua de sinais americana e fazer a interpretação para a língua brasileira de sinais ou vice-versa (Manual do Ministério da Educação).

Sim à Inclusão

Mesmo com várias atividades que reforçam a importância da inclusão, ainda são presenciadas atitudes capacitistas. O termo capacitismo revela um preconceito enraizado da sociedade em relação à “capacidade” de outras pessoas, notadamente a população com algum tipo de deficiência. Essa discriminação surge da ideia de que pessoas sem deficiência são "normais" e de que as que não se enquadram nesse "padrão" devem ser tratadas e enxergadas de forma diferente, desconsiderando que elas podem viver de forma plena. 

A redução do pensamento capacitista significa também a promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Isso porque a inclusão permite a participação social baseada no respeito à diversidade e à singularidade de cada indivíduo. Com esse entendimento, todos e todas podem rever suas ideias e atitudes a fim de perceber as pessoas com deficiência como seres complexos e capazes. 

Nas instituições, também é necessário reduzir as atitudes capacitistas, a fim de favorecer a acessibilidade e  inclusão das pessoas com deficiência (Guia do estudante e blog Freedom).

O TRE-CE, com a finalidade de minimizar barreiras atitudinais, promove ações de sensibilização para o público interno e externo do Tribunal, em suas plataformas oficiais.

Ações em prol da acessibilidade

Ações em prol da acessibilidade

Outra ação desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará neste ano foi a entrega de cadeiras de rodas para as Zonas Eleitorais. Por iniciativa da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão, foi adquirido um total de 102 cadeiras. A ação, que atendeu mais de 25 Zonas do Ceará, faz parte do Programa de Acessibilidade.

A CPCAI e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) desenvolvem, ainda, ações de sensibilização e capacitação de servidores(as), magistrados(as) e demais colaboradores(as), incluindo os(as) convocados(as) para os trabalhos eleitorais. Para apoiar as atividades, no dia da eleição, são disponibilizados materiais audiovisuais, produzidos desde 2012 e permanentemente atualizados com base na evolução  normativa: Cartilha Acessibilidade nas Eleições, Vídeo sobre Acessibilidade nas Eleições e Tecnologias Assistivas (aquisição de software leitor de telas JAWS e de fones de ouvido, contratação de intérprete de Libras, Confecção de cartazes em Braille, entre outras).

Manual de Publicações Acessíveis

O Grupo de Trabalho (GT) do TRE-CE, instituído pela Portaria nº 517/2020, está elaborando um Manual de Comunicação da Justiça Eleitoral do Ceará, que auxiliará servidoras e servidores do Tribunal a realizarem publicações inclusivas e acessíveis, seja na intranet, no portal ou nas mídias sociais.

Com a publicação do manual, o Tribunal visa disseminar uma comunicação acessível e minimizar barreiras comunicacionais, informacionais e atitudinais. A produção do documento conta com a colaboração de integrantes do Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES) e da Sociedade de Assistência aos Cegos/Instituto Hélio Góes (SAC/IHG).

Nesta quarta-feira, 22/9, será realizado um encontro solene de encerramento dos trabalhos com os dois grupos focais (ICES e SAC/IHG), em que o TRE-CE manifestará o seu agradecimento à relevante contribuição das equipes na construção de diretrizes para elaboração de manual de publicações acessíveis. Nos eventos, serão entregues os certificados a todas e a todos que participaram do projeto.