Diante do agravamento da pandemia de covid-19, a Presidência e a Vice-presidência e Corregedoria do TRE-CE informam que permanece o regime de teletrabalho em todas as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Eleitoral do Ceará, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 1/2021 . A medida será válida enquanto perdurarem as determinações do Governo do Estado para o isolamento social rígido.

A norma tem como objetivo promover o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, assegurando a regularidade e continuidade da prestação jurisdicional e dos serviços públicos a cargo desta Justiça Especializada, assim como a preservação da saúde e da segurança de servidores, colaboradores, magistrados e do público externo.

Contato

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibiliza e-mail institucional para o envio de dúvidas sobre a situação eleitoral: 148@tre-ce.jus.br . Além disso, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação podem ser encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE através do preenchimento do formulário , bem como pelo WhatsApp: (85) 99430-6318 e do e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br . Os eleitores de Fortaleza conseguem entrar em contato com o Cartório Eleitoral da sua Zona, via WhatsApp .

Para o atendimento on-line de questões atinentes à atividade judiciária de advogados(as) e partes atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição, o TRE-CE disponibilizará o Balcão Virtual .

Prazos processuais e Sessões do Pleno

Os prazos de processos eletrônicos, que tramitam no Sistema PJe, seguem normalmente, conforme a Portaria Conjunta nº 3/2021 , enquanto os prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitem em meio físico permanecem suspensos.

Nas sessões do Pleno, realizadas por meio de videoconferência, é assegurada aos(às) advogados(as) das partes a realização de sustentações orais nas classes de processos que a comportem e o uso da palavra para os efeitos do art. 7°, inciso X, da Lei n.° 8.906/1994.

Para solicitação de sustentação oral, as pessoas interessadas devem entrar em contato, com antecedência mínima de 1 dia, por meio do WhatsApp Business 85 3453-3721.

Título Net

O TRE-CE disponibiliza ferramenta de atendimento virtual aos eleitores que precisam regularizar sua situação eleitoral. Basta acessar o Sistema Título Net , que possibilita a realização, de forma remota, de solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais e regularização de inscrição cancelada (revisão).

Ressalta-se que a obtenção de segunda via do título eleitoral, durante esse período de suspensão do atendimento presencial, se dará exclusivamente por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral), disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis, conforme Resolução TSE nº 23.537/2017.

Serviços online

A Justiça Eleitoral do Ceará oferece também diferentes serviços online para o cidadão no site www.tre-ce.jus.br , como emissão de guia relativa a débito de ausência de eleições, de certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais . Reitera-se que o serviço de emissão de guia relativo a débito de ausência às urnas em 2020 está temporariamente indisponível.

Os endereços eletrônicos das unidades do TRE e das zonas eleitorais do Ceará podem ser encontrados no Portal do TRE-CE .

#PraTodosVerem: banner horizontal fundo claro. Do lado direito o recorte da foto de uma mulher de óculos e cabelos escuros presos, sorrindo, diante de um notebook prata. Do lado esquerdo, o título Teletrabalho, em letra verdes. Na parte superior direita, a logo do TRE-CE.