A partir desta segunda-feira, 8/3, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará  (TRE-CE) retoma os prazos de processos eletrônicos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme a Portaria Conjunta nº 3/2021 , também publicada nesta data.

Vale destacar que, consoante Portaria Conjunta nº 2/2021, publicada dia 5/3, os prazos dos processos físicos e eletrônicos estavam suspensos no período de 5 a 18 de março. Contudo, esse entendimento foi alterado pela Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, passando, a partir desta data, a vigorar, no que tange aos prazos de processos eletrônicos, a Portaria Conjunta nº 3/2021.

Com informações da SJU

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