O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que o atendimento presencial da Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX) está suspenso a partir desta sexta-feira, 5/3. O recebimento de expedientes administrativos para protocolização será realizado, por meio de requerimento, enviado ao endereço eletrônico protocolo@tre-ce.jus.br.

A medida segue o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 33.965, de 4 de março de 2021, que dispõe sobre providências gerais de contenção à disseminação da covid-19 e restabelece, no município de Fortaleza, no período do dia 5 a 18 de março de 2021, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia. 

Recebimento eletrônico

Ressalta-se que o e-mail com o requerimento dos expedientes administrativos para protocolização deverão conter, necessariamente:

• identificação do remetente e dados para contato (e-mail e telefone);

• unidade destinatária do expediente;

• arquivo com o documento a ser protocolizado, digitalizado em formato PDF (preferencialmente PDF/A) e com reconhecimento óptico de caracteres (OCR), que deverá respeitar o limite máximo de 10MB.

Requerimentos

Os requerimentos recebidos pela Seção de Protocolo e Expedição serão inseridos no sistema PAD e encaminhados à unidade de destino como indicado pelo interessado na inicial. Após o cadastramento do documento no PAD, o remetente receberá mensagem eletrônica da SEPEX informando o número do documento registrado no sistema.

Caso haja impossibilidade de recebimento, em virtude de descumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 1º da Portaria TRE-CE nº 561/2020, será encaminhado ao endereço eletrônico do interessado a informação com o motivo da recusa.

A SEPEX orienta, ainda, que é vedado o envio de e-mails que contenham dados pessoais e peças processuais judiciais. Além disso, ressalta que os requerimentos com seus anexos, encaminhados por meio eletrônico, não serão impressos na Seção de Protocolo e Expedição.

#PraTodosVerem Banner contendo, como plano de fundo, a imagem de um notebook preto. Em primeiro plano, sobre uma tarja branca, o título "Protocolo do TRE-CE funciona de forma remota a partir desta sexta-feira, 5/3", na cor preta. No canto superior direito, a logo do TRE-CE.