Justiça Eleitoral suspende funcionamento no feriado da Semana Santa

O TRE-CE informa ainda que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme Portaria Conjunta 42/2020

Aviso Importante TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que não haverá expediente a partir de quarta-feira, 31/3, devido ao feriado da Semana Santa. A suspensão do expediente ocorrerá entre os dias 31/3 e 4/4 e é regulamentada, no âmbito da Justiça Eleitoral, pela Portaria Conjunta 42/2020 com fulcro no art. 62, II, da Lei Federal n.º 5.010/1966. As atividades serão retomadas no dia 5 de abril.

Prazos

O TRE-CE informa ainda que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a Portaria.

O Tribunal frisa que os prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitam em meio físico, no âmbito de todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará, seguem suspensos em função da Portaria Conjunta TRE-CE 4/2021, enquanto permanecerem as restrições de política de isolamento social rígido impostas pelo Governo Estadual. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do dia 24/3.

Título Net

O TRE-CE disponibiliza ferramenta de atendimento virtual aos eleitores que precisam regularizar sua situação eleitoral. Basta acessar o Sistema Título Net, que possibilita a realização, de forma remota, de solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais e regularização de inscrição cancelada (revisão).

Ressalta-se que a obtenção de segunda via do título eleitoral, durante esse período de suspensão do atendimento presencial, se dará exclusivamente por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral), disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis, conforme Resolução TSE nº 23.537/2017.

Serviços online

A Justiça Eleitoral do Ceará oferece também diferentes serviços online para o cidadão no site www.tre-ce.jus.br, como emissão de guia relativa a débito de ausência de eleições, de certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais. Reitera-se que o serviço de emissão de guia relativo a débito de ausência às urnas em 2020 está temporariamente indisponível.

Contatos

Os endereços eletrônicos das unidades do TRE e das zonas eleitorais do Ceará podem ser encontrados no Portal do TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibiliza, ainda, e-mail institucional para o envio de dúvidas sobre a situação eleitoral: 148@tre-ce.jus.br. Além disso, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação podem ser encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE através do preenchimento do formulário, bem como pelo WhatsApp: (85) 99430-6318 e do e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br

 

 #PraTodosVerem: banner com fundo de cor verde. Ao centro, um símbolo de aviso, formado por um triângulo na cor branca com borda cinza e, dentro do triângulo, o sinal de exclamação na cor cinza. Abaixo, o título "Aviso Importante", em que "importante" está sublinhado por linha vermelha. Na parte inferior do banner, sobre uma tarja branca, a logo do TRE-CE.

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