TSE disponibiliza publicação sobre ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral

A cartilha reúne os dados dos relatórios enviados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cumprimento às ações relacionadas ao Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

TSE disponibiliza publicação sobre ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, em seu Portal, a publicação “Acessibilidade na Justiça Eleitoral – ano-base 2019” que informa as inúmeras ações desenvolvidas, em 2019, pela Justiça Eleitoral em todo o país para a promoção efetiva da acessibilidade dos cidadãos para o exercício do voto.

A cartilha reúne os dados dos relatórios enviados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cumprimento às ações relacionadas ao Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução TSE n° 23.381/2012). Ao todo, constam informações da gestão da acessibilidade realizada pelo TSE e por 16 Regionais em 2019.

A publicação destaca, ainda, diversos mecanismos de acessibilidade que a JE fornece ao cidadão, como acesso ao local de votação e atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Além disso, o documento traz as iniciativas do Tribunal no sentido de facilitar e ampliar os serviços eleitorais de forma virtual.

No Portal do TSE, também está disponível o Catálogo de Publicações do Tribunal , em que consta obras editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais

TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) atuou, em 2019, na pasta de acessibilidade e inclusão por meio da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), instituída pela Portaria-TRE/CE nº 793/2016, cuja composição foi atualizada pela Portaria-TRE/CE nº 155/2020. 

Dentre os diversos projetos realizados pela comissão, destacam-se a assinatura de termo de cooperação entre o TRE/CE e a prefeitura de Fortaleza, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à referida prefeitura, a fim de promover amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.

Em relação à acessibilidade arquitetônica, a Justiça Eleitoral do Ceará realizou reformas para construção de rampa acessível no prédio do TRE/CE, além de construção de sanitários acessíveis e instalação de corrimãos. Também foi realizada ação para incentivar vistorias em locais de votação, por meio de solicitação à Corregedoria Regional, que gerou o Ofício-Circular-CRE/CE nº 31/2019.

Outras importantes ações de acessibilidade desenvolvidas no Tribunal estão relacionadas a atualizações realizadas nos sítios eletrônicos do Regional do Ceará (intranet e internet). Dentre os feitos realizados, ressaltam-se a acessibilidade dos aplicativos, a pesquisa de satisfação dos resultados das eleições e da carta de serviços e a implantação de ferramenta de indexação de busca na intranet (todas finalizadas em 2019). Outras ações iniciaram em 2019 e estão em andamento, como a inclusão de acessibilidade no aplicativo Alistamento Eleitoral nas Escolas; monitoramento de acessibilidade das páginas do portal utilizando o Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (Ases).

A Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão atua para cumprir o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, com ações para garantir acessibilidade aos seus usuários, removendo barreiras arquitetônicas, de comunicação, atitudinais e tecnológicas para buscar a garantia do direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida ao acesso à Justiça Eleitoral e ao exercício do voto.

Destaques

Entre as iniciativas apontadas na cartilha destaca-se a realização de Reunião Nacional de Acessibilidade promovida pelo TSE com a participação dos TREs, que alinhou ações da Justiça Eleitoral às previsões da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 

Além disso, segundo destaca a cartilha, uma grande rede de informações, com a participação da JE e o apoio da Rede de Acessibilidade, realizou acordo de cooperação com órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O documento ainda ressalta a atuação dos TREs no projeto “Coordenadores de Acessibilidade”, que consiste no destacamento de apoio logístico nas eleições para verificar condições de acessibilidade nos locais de votação.

Com informações do TSE

 

#PraTodosVerem Banner com fundo branco. Na parte central, o texto "Acessibilidade na Justiça Eleitoral", em caixa alta e na cor azul; seguido, logo abaixo, pela frase "Ano-Base 2019". Tarjas azuis na parte superior e inferior decoram o banner.

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