O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, em seu Portal, a publicação “Acessibilidade na Justiça Eleitoral – ano-base 2019” que informa as inúmeras ações desenvolvidas, em 2019, pela Justiça Eleitoral em todo o país para a promoção efetiva da acessibilidade dos cidadãos para o exercício do voto.

A cartilha reúne os dados dos relatórios enviados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cumprimento às ações relacionadas ao Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução TSE n° 23.381/2012). Ao todo, constam informações da gestão da acessibilidade realizada pelo TSE e por 16 Regionais em 2019.

A publicação destaca, ainda, diversos mecanismos de acessibilidade que a JE fornece ao cidadão, como acesso ao local de votação e atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Além disso, o documento traz as iniciativas do Tribunal no sentido de facilitar e ampliar os serviços eleitorais de forma virtual.

No Portal do TSE, também está disponível o Catálogo de Publicações do Tribunal , em que consta obras editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais

TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) atuou, em 2019, na pasta de acessibilidade e inclusão por meio da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), instituída pela Portaria-TRE/CE nº 793/2016, cuja composição foi atualizada pela Portaria-TRE/CE nº 155/2020. 

Dentre os diversos projetos realizados pela comissão, destacam-se a assinatura de termo de cooperação entre o TRE/CE e a prefeitura de Fortaleza, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à referida prefeitura, a fim de promover amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.

Em relação à acessibilidade arquitetônica, a Justiça Eleitoral do Ceará realizou reformas para construção de rampa acessível no prédio do TRE/CE, além de construção de sanitários acessíveis e instalação de corrimãos. Também foi realizada ação para incentivar vistorias em locais de votação, por meio de solicitação à Corregedoria Regional, que gerou o Ofício-Circular-CRE/CE nº 31/2019.

Outras importantes ações de acessibilidade desenvolvidas no Tribunal estão relacionadas a atualizações realizadas nos sítios eletrônicos do Regional do Ceará (intranet e internet). Dentre os feitos realizados, ressaltam-se a acessibilidade dos aplicativos, a pesquisa de satisfação dos resultados das eleições e da carta de serviços e a implantação de ferramenta de indexação de busca na intranet (todas finalizadas em 2019). Outras ações iniciaram em 2019 e estão em andamento, como a inclusão de acessibilidade no aplicativo Alistamento Eleitoral nas Escolas; monitoramento de acessibilidade das páginas do portal utilizando o Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (Ases).

A Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão atua para cumprir o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, com ações para garantir acessibilidade aos seus usuários, removendo barreiras arquitetônicas, de comunicação, atitudinais e tecnológicas para buscar a garantia do direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida ao acesso à Justiça Eleitoral e ao exercício do voto.

Destaques

Entre as iniciativas apontadas na cartilha destaca-se a realização de Reunião Nacional de Acessibilidade promovida pelo TSE com a participação dos TREs, que alinhou ações da Justiça Eleitoral às previsões da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 

Além disso, segundo destaca a cartilha, uma grande rede de informações, com a participação da JE e o apoio da Rede de Acessibilidade, realizou acordo de cooperação com órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O documento ainda ressalta a atuação dos TREs no projeto “Coordenadores de Acessibilidade”, que consiste no destacamento de apoio logístico nas eleições para verificar condições de acessibilidade nos locais de votação.

Com informações do TSE

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