Nesta quarta-feira, 24/2, a Justiça Eleitoral celebra 89 anos de sua criação, ocorrida em 24 de fevereiro de 1932, com a assinatura do Decreto 21.076, por Getúlio Vargas, que a instituiu. A propósito dessa memorável data, e para que se possa aquilatar a importância deste fato, vale mencionar aqui dois trechos do livro “Coronelismo, enxada e voto: O Município e o Regime Representativo no Brasil”, obra de autoria de Victor Nunes Leal que se tornaria um clássico da Sociologia no Brasil.

Reportando-se à Revolução de 1930, levada a efeito por Getúlio Vargas, ao comentar a criação da Justiça Eleitoral e a instituição do Código Eleitoral, escreve o autor: “Tendo erigido a moralização do nosso sistema representativo em um de seus máximos ideais, a revolução vitoriosa de 3 de outubro procurou cumprir a promessa com o código eleitoral, aprovado pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o voto feminino, baixou a 18 anos o limite de idade para ser eleitor e deu segurança efetiva ao sigilo do sufrágio. Sua principal inovação consistiu em confiar o alistamento, a apuração dos votos e o reconhecimento e proclamação dos eleitos à Justiça Eleitoral”.

E, mais adiante, ao comentar as primeiras eleições realizadas sob a égide da recém-instituída Justiça Eleitoral, afirma o mesmo autor: “Com efeito, de todas as eleições havidas até então foram as de maio de 1933 as mais regulares quanto ao mecanismo do alistamento, da votação e da apuração e reconhecimento. Na cúpula do sistema estava o Superior Tribunal Eleitoral, que decidia as dúvidas e impugnações em estilo judiciário, isto é, pelo alegado e provado e, segundo consta, sem interferência da política partidária. ” (Leal, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: O Município e o Regime Representativo no Brasil – Revista Forense: Rio de Janeiro, 1948, pp.167 e 175).

O Tribunal Superior Eleitoral foi oficialmente instalado no dia 20 de maio de 1932. Quanto aos Tribunais Regionais Eleitorais, foram aos poucos sendo instalados em diferentes datas. No caso do TRE-CE, sua instalação oficial ocorreu no dia 2 de agosto de 1932, no prédio onde funcionava a antiga assembleia provincial, hoje abrigando o Museu do Ceará. Em sua composição inicial foram escolhidos para presidente, o Des. Faustino de Albuquerque e Sousa; para vice-presidente, o Des. Olívio Dornellas Câmara; para procurador regional eleitoral, Luís Morais Correia e, para diretor-geral, Thomaz Pompeu de Souza Brasil.

Com a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, também foi instituído o voto feminino, ampliando de maneira real a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral.

Quase nonagenária, a Justiça Eleitoral prossegue firme no afã de bem servir à sociedade, sobressaindo-se como instituição que prima no zelo pelo fortalecimento de instrumentos que garantam ao cidadão e cidadã, dentre outras coisas, o exercício soberano do voto, um dos substratos mais importantes da democracia brasileira.

Texto: Vasco Arruda (SEBIM)

#PraTodosVerem: Banner na horizontal com fundo branco. Na parte superior e inferior, o nome Justiça Eleitoral, em caixa alta, numa fonte vazada, na cor verde. No lado superior esquerdo, a frase "89 anos de criação da Justiça Eleitoral" em que 89 anos está na cor verde e o restante em cinza. No lado direito inferior, a imagem da página inicial do primeiro Código Eleitoral brasileiro. No canto superior direito, a logo do TRE-CE.