A Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) do TRE-CE realizou na manhã da última sexta-feira, 3/12, o II Minicurso de Acessibilidade e Inclusão. O treinamento, que teve como foco a acessibilidade e a inclusão na comunicação institucional, abordou conceitos como tecnologias assistivas, documentos digitais acessíveis e acessibilidade na escrita para a internet.

Já na abertura da capacitação, a mediadora Rivana Pinto de Azevedo, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (Aspeg), informou que foi elaborado por Grupo de Trabalho, com apoio da CPCAI, um manual de comunicação acessível e inclusiva, que deverá ser adotado por todas(os) as(os) servidoras(es) que produzem, editam e publicam textos do tribunal. O manual em breve será publicado e estará disponível na intranet para consulta e para ser baixado.

Após, Rivana Azevedo destacou o fato de a capacitação ser realizada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Na oportunidade, foi passada a palavra à servidora Tereza Helena Parente, da 24ª Zona Eleitoral (Sobral). Esta concluiu que refletir sobre a temática da pessoa com deficiência "é uma forma de desconstruir rótulos capacitistas, que vai desde o coitadinho, que não pode fazer nada, até o herói ou a heroína".

A palestrante Lis Rodrigues Damasceno, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (Ascom), detalhou os tipos e subtipos de deficiências sensoriais, que como o próprio nome sugere, são aquelas relacionadas aos cinco sentidos, e também apresentou as modalidades de tecnologias assistivas. Tais tecnologias visam a promover o máximo de independência possível das pessoas com deficiência.

Elizon Vieira de Oliveira, segundo palestrante e servidor da 13ª Zona Eleitoral (Iguatu), tratou da acessibilidade nos documentos digitais, pontuando a diferença entre documentos digitais em sua origem (natodigitais) e documentos digitalizados, bem como dos diferentes níveis de acessibilidade possibilitados por eles.

O servidor de Iguatu ressaltou que os servidores públicos devem priorizar os documentos originalmente digitais. Isso porque a medida é mais sustentável e propicia maior acessibilidade. Conforme o palestrante, sendo possível criar um documento já eletronicamente (natodigital), não é recomendável criar um documento físico e depois digitalizá-lo. Isso diminui as possibilidades de o documento poder ser lido por programas leitores de tela. O servidor, que tem deficiência visual, sensibilizou as(os) participantes: "Sem informação eu não consigo ter acesso ao mundo. Então por que não possibilitar essa comunicação?".

Por último, Denise Brito Rebouças Freitas, servidora da Seção de Administração da Intranet e da Internet (Seweb), discorreu sobre práticas a serem adotadas nos textos elaborados pelas(os) servidoras(es) do tribunal, apresentando detalhes de preenchimento de campos e formatação.

As(os) palestrantes do curso são membros da Comissão Permanente de Cidadania Acessibilidade e Inclusão. O evento contou com interpretação em Libras.

Próxima capacitação

O III Minicurso de Acessibilidade e Inclusão deverá acontecer no dia 10 de dezembro, das 9h às 12h, também através da plataforma Google Meet. O tema será Acessibilidade e inclusão nas plataformas Digitais.

Principais conceitos apresentados no II Minicurso de Acessibilidade e Inclusão

- Comunicação acessível

Forma de interação que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, legendagem ou estenotipia, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

- Tecnologias assistivas

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015).

- Documentos digitais

Informações produzidas e armazenadas através de codificação binária, podendo ser natodigitais ou digitalizados. São capazes de ser acessados por dispositivos computacionais.

- Documentos natodigitais

Já nascem em ambiente eletrônico e, quando produzidos de forma acessível, permitem que pessoas cegas, com baixa visão, disléxicas ou daltônicas acessem a informação em nível de igualdade.

- Documentos digitalizados

Cópias de outros documentos, produzidos através da interação entre softwares e câmeras ou scanners.

- Ocerização

Tornar um documento digitalizado em um documento editável utilizando a tecnologia OCR. Nesse processo, é comum haver perda de conteúdo dos documentos.

- Optical Character Recognition (OCR)

Tecnologia capaz de reconhecer caracteres em uma imagem ou mapa de bits inacessíveis a leituras por máquinas, tornando o conteúdo legível e editável, inclusive por leitores de telas, linhas Braile e outras tecnologias assistivas.