A Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará realizou, na tarde desta quarta-feira, 25/8, a solenidade de entrega da Comenda de Mérito ao Ouvidor e o webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”. Os eventos contaram com recursos assistivos de audiodescrição e de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os(As) participantes puderam acessar os recursos pelo canal do Youtube, por onde o evento foi transmitido, bem como por uma sala de audiodescrição, pelo Google Meet.

A solenidade foi realizada com o apoio da Comissão de Defesa do Usuário do Serviço Público da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (CDUSP - OAB/CE).

Comenda

A Comenda de Mérito ao Ouvidor foi instituída pela Resolução do TRE-CE nº 457, de 5 de setembro de 2011. A referida distinção é conferida a personalidades que contribuem para a formação de Ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão e da democracia.

A escolha dos(as) homenageados(as) é realizada anualmente, durante as comemorações do Dia Nacional do Ouvidor (16 de março), mediante indicação do ouvidor regional eleitoral do Ceará, com aprovação do Pleno do Tribunal. Em razão da pandemia, a outorga foi adiada para a presente data.

A entrega da Comenda foi conferida pelo ouvidor do TRE-CE, desembargador Francisco Gladyson Pontes, que agradeceu a honra de “presidir esta solenidade que a Ouvidoria concede para homenagear a quem de alguma forma serviu e serve a sociedade, utilizando-se de princípios e valores inerentes ao papel das ouvidorias, tais como transparência, publicidade, agilidade, defesa da cidadania, resolução pacífica dos conflitos, dentre outros”.

Neste ano, foram agraciados(as) o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Luis Guimarães Godinho; o membro da 1ª Câmara de Direito Privado, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que foi ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua e do TRE-CE; o advogado José Erinaldo Dantas Filho, presidente da OAB/CE; o Dr. Elias Bezerra Leite, presidente da Unimed Fortaleza; e a servidora do TRE-CE, Maria Maryane Lima Parente. Os homenageados e a homenageada expressaram seus agradecimentos. 

Webinário

O webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação” contou, inicialmente, com a mediação da advogada e vice-presidente da CDUSP da OAB/CE, Marília Matos Peixoto do Amaral. A advogada agradeceu a “relevante iniciativa” da Ouvidoria do TRE-CE “em cumprimento ao seu papel de bem informar e atuar em defesa da cidadania”, bem como parabenizou o Tribunal pela promoção de um evento acessível. “Me sinto muito honrada em participar de um evento que se importa com a acessibilidade”.

A primeira palestra foi ministrada pelo médico, político e escritor Lúcio Gonçalo de Alcântara, que discorreu sobre o tema "Comentários à Lei 13.460/2017", normativo de sua autoria, conhecido como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. O palestrante ressaltou que “os usuários do serviço público são, em sua imensa maioria, pessoas humildes, simples, desinformadas, que não estão cientes dos seus direitos”. O político encerrou sua apresentação, ressaltando a necessidade de ampla divulgação da Lei. “O que temos a fazer é tornar essa Lei mais conhecida, esclarecer, tirar dúvidas, para que a relação do servidor público com o usuário seja construtiva, proveitosa e urbana”.

As duas palestras seguintes foram mediadas pela presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e ouvidora substituta do TRE, juíza Kamile Moreira Castro. A mediadora reforçou as palavras de Lúcio Alcântara e enfatizou que “precisamos fazer a sociedade e o público interno da Administração Pública conhecer e saber que a Ouvidoria existe, que é uma ponte entre eles e a Administração e que busca tornar essa Administração mais eficiente”.

O advogado, professor universitário e presidente da CDUSP da OAB/CE, Flávio Aragão, abordou sobre "O Direito do Usuário do Serviço Público a uma Célere Prestação da Tutela Jurisdicional do Estado". O advogado destacou que ”nós temos que resgatar a publicização do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, para ele não tornar-se letra morta, neste terreno vasto de normas”. O professor comparou a extensão do normativo com o “frasco de um perfume francês”, ressaltando que o dispositivo “é diminuto; são 25 artigos que fazem com que a compreensão conceitual deles abram a nossa visão para a necessidade de uma postura mais proativa, mais protagonista nesse cenário social”.

Por fim, a juíza eleitoral Lúcia Falcão apresentou o tema "A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Aplicada ao Usuário do Serviço Público". A magistrada enfatizou que escolheu esse tema por tratar sobre “tempo”. “Eu acredito que esta seja a maior reclamação que as ouvidorias recebem dos usuários: sobre o tempo”. Citando teóricos, a palestrante destacou a importância de um serviço público produtivo e ágil em uma sociedade que pede cada vez mais por celeridade. “Seja como for, todos nós precisamos que o serviço público, ou delegado pelo Poder Público, tenha um tempo certo para ser desenvolvido e resolvido”, conclui.

Texto: Mariane Lopes, jornalista da ASCOM

#PraTodoMundoVer

Banner retangular de fundo bege. À esquerda, print da tela dos eventos promovidos pela Ouvidoria do TRE-CE, realizados no YouTube do Tribunal. No canto inferior esquerdo do print, imagem do intérprete de Libras; e, no canto inferior direito, a audiodescritora. À direita do banner, a identidade visual da Comenda de Mérito ao Ouvidor.