Na sessão desta sexta-feira, 27/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, escolheu, à unanimidade, o juiz Flávio Vinicius Bastos Sousa para exercer a titularidade da 3ª Zona Eleitoral (ZE), em Fortaleza. A Zona tem competência para processamento e julgamento de crimes comuns, quando conexos aos crimes eleitorais.

Atualmente, o magistrado é titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. O juiz Flávio Vinicius Bastos Sousa foi nomeado para o cargo de juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 2006. Exerceu a função de juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, no de biênio 2017/2019, e a função de juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE de 7/1/2020 a 6/6/2021.

Também concorreram os(as) juízes(as) Antônio Teixeira de Sousa, Edson Feitosa dos Santos Filho, Ernani Pires de Paula Pessoa, Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, José Maria dos Santos, Magno Rocha The Mota, Sandra Helena Fortaleza, Sergio Girão Abreu, Victor Nunes Barroso. O magistrado Henrique Jorge Granja desistiu da eleição.

Eleição

Em seu voto, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, apresentou a manifestação da Corregedoria no sentido de escolher o juiz Flavio Vinicius pelo critério de antiguidade, tendo em vista que o magistrado está há mais tempo afastado de titularidade de Zona Eleitoral. Destacou que, no seu entendimento, esse critério tem preferência normativa. 

Os(As) juízes(as) do Pleno enalteceram a experiência do juiz Flávio Vinicius Bastos Sousa em uma Vara Criminal complexa e seu trabalho desempenhado como juiz auxiliar da Presidência do TRE, bem como afirmaram a importância do critério de antiguidade. Também registraram a qualificação de todos(as) os(as) juízes(as) inscritos(as) para a vaga. O presidente do Tribunal, desembargador Inacio Cortez, ressaltou que a especificidade dos crimes de competência da Zona Eleitoral requer um magistrado que tenha aptidão para a matéria, votando no juiz Flavio Vinicius.

Zonas especializadas

No Ceará, apenas a 3ª ZE e a 93ª ZE têm competência para processar e julgar de forma especializada, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, os crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e a delitos praticados por organizações criminosas, sempre que conexos a crimes eleitorais, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações, ressalvada a competência originária do Tribunal Regional Eleitoral.

#PraTodoMundoVer

Banner retangular de fundo branco. No lado esquerdo, há foto do juiz Flávio Vinicius. O juiz possui cabelos castanhos e usa blusa branca, gravata roxa e terno preto.  No lado direito, a logo do TRE-CE e a chamada: Juiz Flávio Vinicius Bastos é eleito para titularidade de Zona Eleitoral de crimes conexos, em letras verdes. Zona Eleitoral de crimes conexos está em letras cinza. Abaixo, uma tarja verde atravessa o banner.