TRE renova campanha de acessibilidade nas eleições

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Logo para campanha de acessibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará renova o apelo aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a participarem da campanha de identificação no dia da eleição, informando o seu tipo de deficiência na seção eleitoral em que for votar ou justificar a ausência do voto. Essas informações servirão para orientar o planejamento e a implementação gradual de medidas de redução de barreiras que impeçam ou dificultem o exercício do voto por esses eleitores.

Durante treinamento para as eleições deste ano, os mesários serão instruídos a fornecer formulário apropriado, o Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor, no qual esses eleitores deverão informar o tipo de deficiência para anotação no cadastro eleitoral.
 

Visando melhorar a acessibilidade dos eleitores nas próximas eleições, o TRE voltou a realizar, no segundo semestre de 2013, vistorias em 6.932 locais de votação no Ceará. O trabalho identificou a existência de pelo menos um tipo de barreira física em 85% desses locais, dentre os seguintes critérios observados: 1. Barreira no acesso principal ao local; 2. Barreira no acesso à seção; 3. Barreira no acesso ao banheiro.

As informações coletadas nas vistorias foram consolidadas em um relatório, que foi encaminhado pela Presidência do TRE-CE ao Governo do Estado e a todas as prefeituras municipais, bem como aos responsáveis pelas instituições federais e particulares, solicitando a adoção de providências para eliminar as barreiras identificadas nos prédios que servirão como locais de votação nas próximas eleições.

Ressalte-se que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza encaminharam à Justiça Eleitoral do Ceará as listas de escolas que teriam sido beneficiadas com recursos para melhoria dos acessos naqueles locais.

Até 2010, apenas 1.895 eleitores com algum tipo de deficiência estavam inscritos no Cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará, em 1.148 locais de votação. Naquele ano, o TRE criou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, instituído pela Resolução TRE-CE n.º 401/2010.

Após a primeira campanha de identificação realizada nas eleições de 2010, 10.265 eleitores passaram a ser identificados, em 2.927 locais de votação. Hoje, no Ceará, estão identificados 17.890 eleitores em 4.043 dos 7.256 locais de votação, em todo o Estado.
Em 2011, o TRE-CE assinou o Convênio n.º 2/2011, vigente até 31/12/2014, com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (CEDEF), para orientação das ações para melhorar a acessibilidade nas eleições.

Mais informações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará com os materiais de campanha (folder, cartaz, cartilha e requerimento), podem ser obtidas no site do TRE – www.tre-ce.jus.br.

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