Empréstimo de urnas eletrônicas

O que compreende o serviço de empréstimo de urnas eletrônicas?

  • As entidades podem realizar suas próprias eleições com as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral. O TRE-CE faz o empréstimo das urnas, que são preparadas de forma personalizada com os dados entregues pelas entidades, como eleitores, candidatos etc.

 Quem pode solicitar?

  • Entidades que possuam CNPJ, pois será necessário firmar contrato de cessão de uso das urnas eletrônicas. Empresas privadas e órgãos públicos, dos diversos segmentos da sociedade, podem solicitar o serviço, como: associações, conselhos de classe, conselhos tutelares, construtoras, cooperativas, empresas do ramo de hotelaria, transporte e telemarketing, escolas, federações, hospitais, indústrias, sindicatos, universidades etc.

Quais os custos do serviço?

  • O serviço é gratuito. A entidade arca apenas com os custos de transporte e material de expediente (se necessário).

 O que a entidade precisa fornecer?

  • Dados da eleição, como eleitores e candidatos
  • Mesários
  • Locais de votação que ofereçam segurança para as urnas

 Legislação

  • Resolução TSE 22.685 de 13/12/2007 (formato PDF, tamanho 180 KB)
  • Prazos para solicitação
    • Resolução: antecedência de 60 dias da data da eleição
    • Praxe: até 15 dias antes da eleição, dependendo da conveniência do TRE-CE
    • Em eleições de grande porte, a antecedência pode ser maior que 60 dias
  • Proibição: 120 dias antes e 30 dias após eleições oficiais

 Contatos e Informações

  • Seção de Empréstimo de Urnas e Resultados Eleitorais - SERES - 3453-3815 - seres@tre-ce.jus.br

    Como solicitar

    • Eleição na capital: ofício endereçado à Presidência do TRE-CE e protocolizado na Secretaria do Tribunal, localizada na rua Jaime Benévolo 21, Centro, CEP: 60.050-080.
    • Eleição no interior: ofício endereçado ao Juiz da Zona Eleitoral que abrange o município onde será realizada a eleição.
    • No caso de eleição que envolva mais de uma zona eleitoral, o ofício deve ser protocolizado da mesma forma que a eleição realizada na capital.
    • Horário de funcionamento da Justiça Eleitoral: 8 às 14h, de segunda à sexta-feira.
    • Excepcionalmente, devido à pandemia da COVID-19, o ofício, assinado e digitalizado, pode ser enviado para protocolo@tre-ce.jus.br.

     O que deve conter o ofício de solicitação?

    • Quantidade pretendida de urnas
    • Data da eleição
    • Cargo a ser votado
    • Nome e telefone para contato
    • Outras informações consideradas relevantes

        Etapas do processo

        • Formalização e análise do pedido
        • Reunião com a entidade para planejamento da eleição (local: TRE-CE)
        • Entrega dos dados (eleitores, candidatos, locais de votação e mesários)
        • Inserção dos dados em sistemas específicos
        • Geração das mídias (cartões de memória e mídias de resultado)
        • Impressão dos relatórios (folhas de votação, instruções para mesários, etiquetas de identificação, recibos etc.)
        • Treinamento de mesários
        • Conferência da eleição
        • Verificação dos dados dos candidatos nas urnas (opcional)
        • Carga das urnas eletrônicas
        • Entrega das urnas à entidade
        • Transporte de urnas e servidores
        • Apoio técnico no dia da eleição
        • Totalização
        • Devolução das urnas
        • Avaliação do processo

        Manual

        Anexos