Dispõe sobre o processamento da apuração das eleições gerais no âmbito do Estado do Ceará.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZOS ELEITORAIS NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL, CAUCAIA E MARACANAÚ PARA CONHECER DOS PEDIDOS DE HABEAS CORPUS , LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA E RELAXAMENTO DE FLAGRANTE NO PERÍODO EM QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO APURADORA NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL PARA AS ELEIÇÕES 2018, NOS TERMOS DO ART. 221 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.554/2017 (ART. 199, CAPUT , DO CÓDIGO ELEITORAL).

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES DE DIREITO DESIGNADOS PARA PRESIDIR JUNTAS ELEITORAIS EM MUNICÍPIOS-TERMO NAS ELEIÇÕES DE 2018.

ALTERA O ART. 1º E O ART. 7º DA RESOLUÇÃO TRE/CE N.º 689/2018.

ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO TRE/CE N.º 693, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

ALTERA O ART. 1º E O CAPUT DOS ARTS. 6º E 7º DA RESOLUÇÃO TRE/CE N.° 689/2018.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO JUIZ RESPONSÁVEL PELA GERAÇÃO DE MÍDIAS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO DOS JUÍZES ELEITORAIS RESPONSÁVEIS PELOS PROCEDIMENTOS DE CARGA DAS TABELAS NAS URNAS ELETRÔNICAS NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL, CAUCAIA E MARACANAÚ.

DEFINE A COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS E DE JUSTIFICATIVAS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS JUÍZES SUPLENTES E SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA FORMAÇÃO DE FORÇA-TAREFA, VISANDO AO PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES 2018.

Define os municípios onde haverá identificação biométrica nas Eleições Gerais de 2018.