Normas e documentações

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral .

Além dos formatos indicados na tabela, o calendário eleitoral está disposto em linha do tempo , em que é possível evidenciar o conteúdo do mês selecionado .

Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto , a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar .

Resoluções e normas para as Eleições 2016
LEI/ATO DATA EMENTA
Lei nº 9.504 30.9.1997 Estabelece normas para as eleições.
Lei nº 4.737 15.7.1965 Institui o Código Eleitoral .
Lei nº 9.096 19.9.1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei
Complementar
nº 64
18.5.1990 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃO RESOLUÇÃO
(Norma original)
EMENTA NORMAS COMPLEMENTARES Histórico de Alterações
Norma alteradora Norma consolidada
52.551

23.450/2015

DJE de 3.12.2015

Formatos PDF
e Web

Calendário eleitoral
(Eleições 2016)
-

23.454/2015

DJE de 23.12.2015

Formato PDF e Web

23.469/2015

DJE de 1º.3.2016

Formato PDF
e Web
Formato PDF e Web
52.466

23.451/2015

DJE de 16.8.2015 (republicação)

DJE de
4.12.2015

Formatos PDF
e Web

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. - - -
53.935

23.453/2015

DJE de 23.12.2015

Formatos PDF e Web

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Conheça o serviço de pesquisas eleitorais.

- - -
53.595

23.455/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF e Web

DJE de 23.12.2015
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. - - -
53.680

23.456/2015

DJE de 31.12.2015

(republicação)

Formatos PDF e Web

e

DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. - - -
53.850

23.457/2015

DJE de 24.12.2015

Formatos PDF e Web

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. Representação na Câmara dos Deputados (formato PDF)

23.485/2016 DJE de 5.7.2016 Formato PDF

23.496/2016 DJE de 9.9.2016 Formato PDF

Formato PDF
53.765

23.458/2015

DJE de
16.8.2016 (republicação)

Formatos PDF e Web

DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. - - -
56.193

23.459/2015

DJE de 28.12.2015

Formato Web

Anexo I – Limite de gastos (formato XLS)

Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

Portaria-TSE nº 704/2016 (formato PDF)

Pesquisa – Limite de gastos

- -
57.055

23.460/2015

DJE de 22.1.2016

(republicação)

Formatos PDF e Web

e

DJE de 28.12.2015

Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

Conheça o
Glossário : calendário da transparência em formato PDF e em SWF , que está em arquivo ZIP .
- - -
56.011

23.461/2015

DJE de 28.12.2015

Formatos PDF e Web

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. - - -
54.020

23.462/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF e Web

DJE de 29.12.2015
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. - - -
56.278

23.463/2015

DJE de 8.4.2016

(republicação)

Formato PDF
e Web

DJE de 29.12.2015

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil

Portaria-TSE n° 1.017/2016

23.470/2016

DJE de 4.3.2016

Formato PDF
Formato PDF

Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.

Resoluções do TRE-CE para as Eleições 2016

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se em formato PDF.

RESOLUÇÃO EMENTA
645/2016 Dispõe sobre a competência para a diplomação dos eleitos, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito do Estado do Ceará.
644/2016 Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta em relação a ofensa ou inveracidade veiculada no horário eleitoral gratuito nos dias 29 de setembro, 27 e 28 de outubro de 2016.
643/2016 Altera os artigos 1º e 2º da Resolução n.° 638/2016 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
639/2016 Dispõe sobre a implementação do aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
638/2016 Dispõe sobre as atribuições dos juízes de direito designados para presidir juntas eleitorais em municípios-termo nas eleições municipais de 2016.
635/2016 Altera o art. 1º da Resolução TRE/CE n.º 627, de 9 de maio de 2016
632/2016 Disciplina o processamento dos pedidos de registro de candidaturas nas Eleições 2016 no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
630/2016 Dispõe sobre a adoção do Sistema JUSTIFICA no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.
628/2016 Define a composição das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas nas Eleições Municipais de 2016.
627/2016 Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela, a que se refere o art. 46 da Resolução TSE n° 23.458, de 15.12.2015.
624/2016 Institui o mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal durante as Eleições Municipais de 2016.
623/2016 Dispõe sobre a designação do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará nas Eleições 2016.
622/2016 Altera dispositivos da Resolução nº 612/2015.
620/2016 Altera dispositivos da Resolução 612/2015.

619/2016

Altera dispositivo da Resolução 611/2015.

612/2015

Estabelece a divisão de atribuições entre os Juízos das Zonas Eleitorais de Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Caucaia, relativas às Eleições Municipais de 2016.

611/2015

Dispõe sobre a designação e a competência dos Juízos das Zonas Eleitorais de Fortaleza, relativas às Eleições Municipais de 2016.