O horário eleitoral relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2016 será veiculado no período de 26 de agosto a 29 de setembro de 2016. Como se trata de Eleição Municipal, o Juízo Eleitoral do município é o competente para tomar todas as providências necessárias ao início e a regular transmissão do Horário Eleitoral.

No Município de Fortaleza, essa atribuição coube à Juíza Eleitoral da 82ª Zona, Dra. Jane Ruth Maia de Queiroga. (Resolução TRE nº 611/2015)

Qualquer comunicação destinada ao Juízo Eleitoral da 82ª Zona - Fortaleza/CE deverá ser protocolizada na Diretoria do Fórum Eleitoral Des. Péricles Ribeiro sito no endereço AV. ALMIRANTE BARROSO, 601, PRAIA DE IRACEMA - FORTALEZA/CE.

O Horário Eleitoral gratuito no rádio e televisão, reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2016, é regulamentado pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução do TSE nº 23.457/2015.

Formulários

• Anexo 1 - Credenciamento para entrega de propaganda eleitoral (mapas e mídias) - Eleições 2016 (formato PDF)
• Anexo 2 - Cadastro de Emissoras - Eleições 2016 (formato PDF)
• Anexo 3 - Protocolo de entrega de propaganda eleitoral (mapa de mídia) - Eleições 2016 (formato PDF)
• Anexo 4 - Protocolo de entrega de propaganda eleitoral (mídias) - Eleições 2016 (formato PDF)

Regras da Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e na tv