Para facilitar o acesso ao exercício do voto por parte dos presos provisórios, dos indígenas e dos quilombolas, o TRE-CE providenciou instalação de seções eleitorais em presídios e nas respectivas comunidades (indígenas e quilombolas).

A instalação de seções eleitorais em comunidades Quilombolas é regulada pela Resolução TRE-CE nº 477/2012 e pelo Provimento CRE-CE nº 01/2012.

Um convênio com a Fundação Cultural Palmares foi assinado em 13 de março de 2012, na sede TRE-CE, visando o desenvolvimento das condições necessárias para os Quilombolas exercerem os seus direitos políticos.

DEMANDA DE CRIAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS*

* Dados de 2012.

** Aquiraz, Aracati, Araripe, Baturité, Moraújo , Crateús, Croatá, Horizonte, Ipueiras, Ocara, Novo Oriente, Pacajus, Porteiras, Quiterianópolis, Quixadá, Salitre, Tamboril, Tauá e Tururu.

Os trabalhos de instalação de seções eleitorais nas comunidades e de alistamento e transferência dos eleitores Quilombolas tiveram início em 2012. Após o encerramento do processsamento do cadastro da Justiça Eleitoral, em 03 de julho de 2012, foram criadas seções eleitorais especiais para esses eleitores.

NÚMEROS REFERENTES ÀS SEÇÕES ELEITORAIS COM URNA*

* Dados de julho/2012.

** Aquiraz, Baturité, Horizonte, Ipueiras, Itapipoca, Moraújo, Pacajus, Quixadá, Salitre e Tururu.

Para facilitar o acesso ao exercício do voto por parte dos presos provisórios, dos indígenas e dos quilombolas, o TRE-CE providenciou instalação de seções eleitorais em presídios e nas respectivas comunidades (indígenas e quilombolas).

A instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais com presos provisórios é regulada pela Resolução TSE nº 23.219/2010 e pelo Provimento TRE-CE nº 01/2010.

Um convênio com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS foi assinado em 12 de dezembro de 2011 visando assegurar "o direito ao voto dos presos provisórios que ostentem a condição de eleitor, bem como daqueles que preencham os requisitos legais para sê-lo".

O funcionamento, no Estado do Ceará, de seções eleitorais em presídios teve início nas eleições de 2004 em Juazeiro do Norte. Na última eleição (2010), houve votação em 6 unidades carcerárias.

Após o encerramento do processamento do cadastro da Justiça Eleitoral, em 03 de julho de 2012, a situação das seções eleitorais é a seguinte:

DADOS REFERENTES ÀS SEÇÕES ELEITORAIS COM URNA *

* Dados de julho/2012.

** Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia.

Obs.: A diferença de dados entre as duas tabelas é devido a algumas seções não terem alcançado 20 eleitores, número mínimo exigido. Assim, essas seções são agregadas a outras existentes no mesmo local de votação.