Pautas relacionadas - Eleições 2026
OBSERVAÇÕES:
1) Art. 62-C do RITRE-CE: A lista de processos referentes às eleições, relacionados para julgamento e dispensados de publicação de pauta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), será divulgada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará às 15 horas do dia anterior à realização da sessão. (Redação dada pela Resolução TRE-CE nº 1.118/2026)
2) § 2º do art. 62-C do RITRE-CE: Para proferir sustentação oral em processo constante da lista prevista no caput, o advogado ou a advogada deverá apresentar requerimento à Secretaria Judiciária, por meio do Sistema "Fale ao Plenário!", até 2 (duas) horas após a divulgação da lista no sítio eletrônico do Tribunal. (Redação dada pela Resolução TRE-CE nº 1.118/2026)
3) § 3º do art. 62-C do RITRE-CE: Na hipótese de a divulgação da lista ocorrer após as 15h (quinze horas), o prazo previsto no § 2º será contado a partir da efetiva divulgação, assegurando-se ao advogado e à advogada o prazo de 2 (duas) horas para requerer a sustentação oral. (Redação dada pela Resolução TRE-CE nº 1.118/2026).
4) Dúvidas: Entrar em contato pelo número pelo Whatsapp Business (85) 3453.3721 (COSEJ), no horário do expediente forense.
5) Para assistir a sessão do TRE-CE, acesse o Canal do TRE-CE no Youtube.
6) Não houve processos relacionados para julgamento no período de janeiro até 13 de agosto de 2026.
7) Para acessar as pautas, clique no mês abaixo.
2026
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