Normas e documentações - Eleições 2026
Normas e documentações do TSE para as Eleições 2026 (portal do TSE)
Normas e documentações do TRE-CE para as Eleições 2026
| RESOLUÇÃO | EMENTA |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 1.087, DE 16 DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, SEGUNDO O ART. 96, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. |
| RESOLUÇÃO Nº 1.100, DE 30 DE MARÇO DE 2026 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2026, NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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