Normas e documentações - Eleições 2024

Resoluções do TSE para as Eleições 2024 (portal do TSE)

Resoluções do TRE-CE para as Eleições 2024

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se em formato PDF.

RESOLUÇÃO EMENTA
Resolução n.º 1005, de 21.3.2024  DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS DE FORTALEZA RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024.
Resolução n.º 1006, de 21.3.2024  DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS DE CAUCAIA, JUAZEIRO DO NORTE, MARACANAÚ E SOBRAL RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024.