Normas e documentações

Resoluções do TSE para as Eleições 2020

Atualizado em 05 de outubro de 2020.
Instrução   Resolução original em PDF (inteiro teor do acórdão) Ementa da Resolução Informações complementares Histórico de alterações
Norma alteradora Norma consolidada (extraída da Legislação compilada do site do TSE)
Instrução nº 0601270-06.2020

Resolução nº 23.627/2020, DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 251-281.

Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

Republicada no DJE-TSE, nº 172, de 28.8.2020, p. 231-261, conforme determinação do relator.

O Calendário Eleitoral das Eleições de 2020 foi inicialmente instituído pela RES.-TSE nº 23.606/2019, a qual se encontra revogada.

Sobre o horário de funcionamento dos protocolos judiciário e administrativo do TSE durante o período eleitoral, vide Portaria TSE nº 692, de 15 de setembro de 2020

RES.-TSE nº 23.631/2020 

DJE-TSE, nº 198, de 2.10.2020, p. 131-136 

RES.-TSE nº 23.627/2020
Instrução nº 0601270-06.2020

RES.-TSE nº 23.624/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 310-320.

Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. Os ajustes promovidos pela RES.-TSE nº 23.624/2020 estão indicados em cada uma das resoluções mencionadas nos seus capítulos II a VIII (nas versões disponibilizadas na área de "Legislação compilada" do site do TSE).


Os links para cada uma das resoluções (com as devidas anotações), constam da presente tabela, na última coluna da direita.
RES.-TSE nº 23.624/2020
Instrução nº 0600742-06.2019

Resolução nº 23.600/2019 

DJE-TSE, nº 244, de 19.12.2019, p. 64-68.

Dispõe sobre pesquisas eleitorais. RES.-TSE nº 23.600/2019
Instrução nº 0600743-88.2019

Resolução nº 23.601/2019 

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 16-30.

Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências.

RES.-TSE nº 23.626/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 291-307.

Res.-TSE nº23.601/2019
Instrução nº 0600746-43.2019

Resolução nº 23.602/2019

DJE-TSE, nº 246, de 23.12.2019, p. 27-40.

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. Res.-TSE nº23.602/2019
Instrução nº 0600747-28.2019

Resolução nº 23.603/2019 

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 1-15.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 147-165, conforme determinação do Relator. Res.-TSE nº23.603/2019
Instrução nº 0600741-21.2019

Resolução nº 23.605/2019

DJE-TSE, nº 246, de 23.12.2019, p. 2-4.

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Sobre os critérios para o cálculo da distribuição dos recursos provenientes do FEFC aos partidos políticos, vide acórdão do TSE no PA nº 0600628-33.2020. Res.-TSE nº23.605/2019
Instrução nº 0600749-95.2019

Resolução nº 23.607/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 125-156

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 105-147, conforme determinação do Relator.


Em relação a orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas, vide Comunicado do Banco Central do Brasil nº 35.979/2020.


Sobre os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 638, de 1º de setembro de 2020.

Res.-TSE nº23.607/2019  
Instrução nº 0600745-58.2019

Resolução nº 23.608/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 97-109

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 89-105, conforme determinação do Relator. Res.-TSE nº23.608/2019  
Instrução nº 060748-13.2019

Resolução nº 23.609/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 109-125

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 68-89, conforme determinação do Relator.


Sobre convenções partidárias em formato virtual, vide a Res.-TSE nº 23.623/2020, que dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral, nas Eleições 2020.


Sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais para a prática de atos indispensáveis ao exercício de direitos relativos ao processo de registro de candidatura, nas Eleições 2020, vide Res.-TSE nº 23.630, de 1º de setembro de 2020.

 

Sobre atendimento presencial nos cartórios eleitorais em caso de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, vide Portaria TSE nº 704, de 18 de setembro de 2020

Res.-TSE nº23.609/2019
Instrução nº 0600751-65.2019

Resolução nº 23.610/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 156-184.

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Confira aqui as novidades sobre o uso do aplicativo Pardal nas Eleições 2020

 

Representatividade partidária na Câmara dos Deputados para fins da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão.

 

Representatividade partidária no Congresso Nacional para fins da participação em debates eleitorais
Res.-TSE nº23.610/2019
Instrução nº 0600744-73.2019

Resolução nº 23.611/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 30-97.

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.

Sobre o recebimento e o cancelamento das solicitações e Transferências Temporárias de Eleitores (TTE), vide a Portaria TSE nº 622, de 27 de agosto de 2020.

 

Sobre pagamento de alimentação a mesários e colaboradores nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 674, de 11 de setembro de 2020

Confira aqui o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

RES.-TSE nº 23.625/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 284-288.

RES.-TSE nº 23.631/2020

DJE-TSE, nº 198, de 2.10.2020, p. 131-136

Res.-TSE nº23.611/2019

Resoluções do TRE-CE para as Eleições 2020

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se em formato PDF.

RESOLUÇÃO EMENTA

777/2020

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS NAS ELEIÇÕES 2020 NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
776/2020 ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, O PERÍODO DE APLICABILIDADE DOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO § 2º DO ART. 6º E NO § 1º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO TRE-CE N.º 696, DE 11 DE JUNHO DE 2018, A QUAL DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, A FORMA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS E O REEMBOLSO DE DESPESAS ADVINDAS DE SUA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ.
773/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, A QUE SE REFERE O ART. 53 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.603, DE 12.12.2019.
760/2020 ALTERA A RESOLUÇÃO TRE-CE Nº 755, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUAL DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS DE FORTALEZA, RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020.
756/2019 ESTABELECE A DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS DE MARACANAÚ, SOBRAL, JUAZEIRO DO NORTE E CAUCAIA, RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020.
755/2019

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS DE FORTALEZA, RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020.