O que é a auditoria da votação eletrônica

 

A auditoria da votação eletrônica, hoje, compreende duas auditorias:

  • A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso;
  • A auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas da urna eletrônica.
 
A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso é uma sistemática simples de auditoria das urnas eletrônicas para comprovar o funcionamento correto dos seus programas.

O uso de sistemas informatizados na captação e contabilização dos votos acabou definitivamente com alguns tipos de fraudes, comuns à época do voto em cédulas. Entretanto, trouxe para o processo eleitoral um novo desafio, que é o de garantir à sociedade a correta captação e contabilização do voto pela urna eletrônica.

Este desafio torna-se mais significativo quando encontramos, do lado dos partidos políticos, entidades que têm por dever de ofício fiscalizar o processo, pouca ou nenhuma estrutura para fiscalizar adequadamente um pleito informatizado. Apesar de já fazermos eleições eletrônicas desde 1996, as agremiações não dispõem de pessoal técnico qualificado em quantidade suficiente para monitorar todos os sistemas e em todos os locais.

Desta forma, foi preciso se estabelecer um mecanismo de auditoria simples e de fácil entendimento para todos. Este mecanismo, que vem funcionando desde 2002 é a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas  em condições normais de uso.

Com a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, qualquer pessoa pode aferir o correto funcionamento da urna eletrônica. Basta anotar os votos que são digitados e comparar o resultado apresentado pela urna com o resultado esperado. Numa comparação com o sistema bancário: alguém já fez auditoria no sistema do banco que controla a sua conta corrente? Obviamente que o banco não nos libera os programas para tal, porém, sem percebermos, auditamos estes programas: todas as vezes em que consultamos nossos extratos e conferimos créditos e débitos, sabemos se o programa está contabilizando corretamente ou não os lançamentos. Em outras palavras: sabemos a posição inicial (saldo anterior), anotamos os lançamentos (créditos e débitos) e conferimos a posição final. É exatamente isso que a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas faz!

As urnas de seções que seriam utilizadas para votação no dia da eleição são sorteadas entre todas aquelas do estado. São trazidas para um local com acesso público e são utilizadas no mesmo período em que a votação real ocorre. Esta votação é realizada com cédulas preenchidas por representantes dos partidos ou por entidades convocadas. No final se verifica que os votos registrados na urna conferem com os votos das cédulas.

 

Também será realizada auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas da urna eletrônica. Esta auditoria é realizada em urnas de seções sorteadas no dia anterior à eleição dentre aquelas de todo o estado. Também pública e com a presença do Juiz Eleitoral da zona ou com seu representante. Será realizada na própria seção antes da votação e realizará a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas daquela urna com os sistemas liberados pelo TSE para distribuição em todas as urnas do Brasil.

Assim, se garante a lisura no processo de captação e contabilização dos votos.

Fonte: EAD do TSE sobre Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas