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O desembargador eleitoral Flávio Vinícius Bastos Sousa, coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), decidiu no início da tarde desta quarta-feira, 30 de janeiro, tornar sem efeito a redistribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na tv, para senador e governador, ocorrida em audiência pública na sede do TRE, às 14h de terça-feira, 29 de setembro.

Assim, ficou restabelecido de imediato o tempo do horário eleitoral gratuito válido em 19/08/2026.

“Tendo em vista decisão liminar proferida no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0602458-24.2026.6.00.0000, ID 179627794, suspendendo integralmente os efeitos da tutela de urgência deferida nos autos da TutCautAnt nº 0602055-55.2026.6.00.0000, publicada no Mural Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 30/09/2026, torno sem efeito a redistribuição do horário eleitoral gratuito ocorrida em 29/09/2026, às 14h, ficando restabelecida de imediato a distribuição do horário eleitoral gratuito do dia 19/08/2026 e todos os sorteios e relatórios dela decorrentes.

Intimem-se as coligações, federações e partidos envolvidos e as emissoras responsáveis pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita”, escreveu o desembargador Flávio Vinicius.

O despacho atende à decisão liminar proferida no Mandado de Segurança Cível Nº 0602458-24.2026.6.00.0000 de relatoria do ministro do TSE, André Mendonça.

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Banner digital com fundo bege e faixas curvas em amarelo, laranja, azul e verde nas bordas. No alto, ao centro, estão a marca das Eleições 2026, com a hashtag “VOTONADEMOCRACIA”, e a marca do TRE-CE. À esquerda, o título “Horário eleitoral” aparece em letras grandes e pretas. À direita, há ilustrações de uma televisão com tela amarela e símbolo branco de transmissão e, à frente, um rádio azul com antena.