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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC), lançou o I Prêmio Suffragium de Artigos Científicos, desenvolvido sob a coordenação administrativa da Seção de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (SEPEA). Serão premiados os três artigos mais bem classificados, com valor total de R$ 10 mil. O primeiro colocado receberá R$ 5 mil; o segundo, R$ 3 mil; e o terceiro, R$ 2 mil.

A iniciativa é destinada a fomentar a produção científica e reconhecer trabalhos acadêmicos relacionados ao Direito Eleitoral, à Ciência Política e ao Direito Constitucional aplicado à democracia, às instituições políticas e ao sistema eleitoral. O concurso é regulamentado pelo Edital nº 64/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (30/9).

Ao anunciar o lançamento do prêmio durante a sessão do Pleno do TRE-CE desta quarta-feira, o diretor da EJEC, desembargador Edilberto Oliveira, ressaltou o propósito da iniciativa e convidou a comunidade do Tribunal a contribuir com sua divulgação.

“A iniciativa busca estimular a produção acadêmica qualificada e fortalecer a aproximação da Justiça Eleitoral com a comunidade científica. Convido todos a colaborarem com a divulgação do prêmio junto às universidades, programas de pós-graduação, pesquisadores e demais interessados”, frisou o diretor.

Para o chefe da SEPEA, Paulo Roberto Clementino Queiroz, o prêmio também busca aproximar a produção acadêmica das questões concretas enfrentadas pela Justiça Eleitoral.

“Queremos incentivar uma produção acadêmica orgânica, conectada à prática da Justiça Eleitoral. Muitos temas debatidos no Pleno podem gerar estudos aplicados capazes de transformar a experiência institucional em reflexão científica e contribuir para o aperfeiçoamento da atuação eleitoral”, destacou.

Participação

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 24 de novembro de 2026, por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS) da Suffragium – Revista Científica do TRE-CE. A submissão deve incluir o artigo científico e os documentos exigidos no edital.

Entre os requisitos para participação, pelo menos uma das pessoas autoras ou coautoras do trabalho deverá possuir titulação de doutorado, e cada participante poderá integrar apenas um artigo inscrito, individualmente ou em coautoria. Os demais critérios e requisitos para submissão estão previstos no edital e nas regras editoriais da Suffragium.

Processo de avaliação

Os trabalhos admitidos passarão inicialmente pelo fluxo editorial regular da Suffragium, que compreende análise editorial preliminar e avaliação por pares em sistema de dupla avaliação cega (double blind peer review).
Somente os artigos aprovados nessa etapa serão encaminhados à Comissão Examinadora responsável pela pontuação e classificação para fins de premiação.

Na fase competitiva, os artigos serão avaliados de forma desidentificada, considerando critérios como estrutura e organização lógica do trabalho; coesão textual, objetividade e fluência da redação; clareza dos objetivos, adequação metodológica e coerência da análise e da bibliografia; e originalidade e relevância da contribuição para a área.

A aprovação editorial e a classificação para o prêmio são processos distintos. Todos os artigos aprovados no processo editorial e científico serão publicados na Suffragium, independentemente de sua classificação entre os três primeiros colocados.

Cronograma

Após o encerramento das inscrições, o exame de admissibilidade será realizado em 25 de novembro. A análise editorial e a avaliação por pares ocorrerão entre 2 e 10 de dezembro, e o resultado preliminar da premiação está previsto para 10 de dezembro.

O edital prevê a possibilidade de interposição de recursos nas etapas estabelecidas no cronograma, e o resultado final do concurso deverá ser divulgado até 19 de dezembro de 2026.

Serviço

I Prêmio Suffragium de Artigos Científicos
Inscrições: 30 de setembro a 24 de novembro de 2026
Participação: gratuita
Submissão: plataforma OJS da Suffragium – Revista Científica do TRE-CE
Premiação total: R$ 10 mil
1º lugar: R$ 5 mil
2º lugar: R$ 3 mil
3º lugar: R$ 2 mil
Áreas: Direito Eleitoral, Ciência Política e Direito Constitucional aplicado à democracia, às instituições políticas e ao sistema eleitoral.

(Com informações da SEPEA)