Página interna do portal

Em relação às alegações apresentadas em vídeo divulgado nas redes sociais sobre a convocação de mesárias, mesários e auxiliares para as Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) esclarece que a legislação proíbe a nomeação de ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo para atuar como mesários ou no apoio logístico das eleições.

A nomeação das pessoas que atuarão como mesários(as) e no apoio logístico é feita pelos juízos eleitorais e publicada por meio de edital. Para as Eleições 2026, os editais foram publicados entre 7 de julho e 5 de agosto, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.751/2026.

Após a publicação do edital, partidos políticos, federações e coligações podem apresentar reclamação ao juízo eleitoral contra a composição das mesas ou a nomeação de pessoas para o apoio logístico, no prazo de cinco dias. A decisão deve ser proferida em até dois dias. A própria resolução também prevê prazo específico para situações em que o impedimento tenha surgido posteriormente.

As pessoas convocadas também são informadas, na carta de convocação, sobre as hipóteses legais que impedem sua atuação. Cabe à pessoa convocada comunicar à Justiça Eleitoral eventual situação de impedimento. A legislação prevê, inclusive, consequências para quem deixa de informar a existência de impedimento legal.

Quanto à votação, cada Mesa Receptora de Votos é formada por quatro integrantes: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Suas atribuições são definidas pela legislação eleitoral.

Também é importante esclarecer que mesárias e mesários não podem alterar os votos registrados na urna eletrônica. O sistema eletrônico de votação utiliza mecanismos de segurança, como assinatura digital e lacração dos programas, e a urna não permite a alteração dos votos registrados.

A Justiça Eleitoral reforça, ainda, que partidos políticos, federações e coligações têm assegurado o direito de fiscalizar os trabalhos eleitorais, inclusive aqueles realizados nas seções eleitorais. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB faz o acompanhamento de todo o processo de votação, por meio de seus representantes.

O TRE-CE permanece à disposição para receber e apurar eventuais casos concretos, desde que devidamente fundamentados, inclusive quando houver identificação de pessoa que, por força de lei, esteja impedida de atuar nas eleições.

#PraTodoMundoVer

A imagem mostra a visão geral do plenário do TRE-CE vazio. Em primeiro plano, na parte inferior da imagem, estão dispostas poltronas pretas destinadas ao público, divididas por um corredor central. O piso de todo o ambiente é coberto por um carpete cinza. No centro do ambiente, uma divisória de madeira em tom claro separa a plateia do espaço principal. Logo atrás da divisória, no centro, há uma pequena bancada com uma estrutura em nível elevado. Ao fundo, bancadas de madeira com microfones e cadeiras de espaldar alto estão dispostas em formato de "U". A mesa principal fica no centro do fundo. A parede atrás da mesa central possui um painel bege com textura de relevo geométrico e traz um crucifixo fixado no alto. Do lado esquerdo do painel, há bandeiras hasteadas. No teto, além das luminárias embutidas, há monitores de televisão pretos fixados e voltados para baixo nas extremidades esquerda, direita e ao centro. As paredes laterais possuem divisórias com janelas de vidro e portas de acesso.