Neste ano de 2025, a 28ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Juazeiro do Norte, foi destaque em duas premiações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): uma de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) e outra pela Presidência do TSE.

Em novembro, a CGE entregou o “Selo Boa Prática e Destaque Cidadania 2024/2025” a 60 iniciativas de Cartórios e Corregedorias vinculadas a 19 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a 28ª Zona Eleitoral do Ceará conquistou cinco desses Selos com as seguintes práticas:

• Linguagem Simples nas Eleições 2024 – Informação Objetiva e Visual nas Comunicações com as Pessoas Participantes do Processo Eleitoral: Nas eleições de 2024 as comunicações realizadas por meio de documentos foram elaboradas pelo Cartório Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral do Ceará em linguagem simples, clara e visual, com o objetivo de facilitar a localização, a compreensão e o uso das informações. A iniciativa abrangeu todas as cartas de convocação, os editais, as atas, os ofícios, as declarações e as certidões elaboradas pela ZE em Juazeiro do Norte.

• Intérpretes de Libras e Cartório Eleitoral nas Eleições 2024: Uma parceria para Acessibilidade, Inclusão e Transparência: Os eventos relacionados às Eleições Municipais 2024 na 28ª Zona Eleitoral do Ceará, como treinamentos, reuniões e audiências públicas, foram realizados com acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras), via tradução simultânea, com a participação de 18 profissionais intérpretes que se voluntariaram para a função de coordenação de acessibilidade.

• Universidade Regional do Cariri (URCA) e Cartório Eleitoral: Parceria para soluções de acessibilidade e conforto térmico nos locais de votação: O Cartório Eleitoral e o Curso de Arquitetura da Universidade Regional do Cariri (Urca) realizaram projeto de extensão acadêmica. O objetivo foi desenvolver e apresentar propostas de melhorias arquitetônicas e paisagísticas, focadas em conforto térmico, acessibilidade e sustentabilidade, nas escolas públicas municipais designadas como locais de votação na 28ª Zona Eleitoral.

• Preparação de Urnas Participativa: Para dar mais transparência ao processo eleitoral, eleitores foram convocados para atuar diretamente na carga oficial das urnas. Com essa proposta, as atividades de preparação (inserção de dados), lacração e auditoria de urnas eletrônicas da 28ª Zona Eleitoral foram realizadas exclusivamente por pessoas eleitoras voluntárias, não vinculadas ao quadro de servidores/colaboradores da Justiça Eleitoral. Os(as) servidores(as) acompanharam a cerimônia de perto, explicando o procedimento e tirando dúvidas, mas o grande protagonista nessa audiência foi mesmo o povo.

• OAB e Cartório Eleitoral: Um Diálogo sobre Acessibilidade, Inclusão e Transparência: A 28ª ZE promoveu, em 2024, evento em parceria com a OAB-CE – Subsecção Juazeiro do Norte – para apresentar às advogadas e aos advogados informações sobre organização das eleições na perspectiva do Cartório Eleitoral. O objetivo foi mostrar para os profissionais do Direito como o trabalho da Justiça Eleitoral funciona de modo a reduzir questionamentos sobre o funcionamento das mesas receptoras de votos e das urnas eletrônicas, além de normas e práticas relacionadas à acessibilidade, à inclusão e ao direito ao voto no dia do pleito. 

Além do Selo de Reconhecimento concedido pela Corregedoria Geral Eleitoral, duas das cinco práticas acima foram agraciadas na primeira edição do Prêmio Justiça Eleitoral, idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto na Portaria nº 109/2025, buscando reconhecer e valorizar boas práticas no processo eleitoral.

Na categoria Combate à Desinformação, foi vencedor o projeto “Preparação de Urnas Participativas: combatendo a desinformação com a transparência e protagonismo cidadão”. Já na categoria Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral, o projeto “Universidade Regional do Cariri (URCA) e Cartório Eleitoral: Parceria para soluções de acessibilidade e conforto térmico nos locais de votação” recebeu o prêmio.

Para a realização dos projetos mencionados, foi fundamental que a 28ª Zona Eleitoral firmasse parcerias com instituições e a comunidade de Juazeiro do Norte, a fim de comprometer as suas atividades ordinárias de execução dos trabalhos para realização de uma eleição.