TRE-CE promove primeira reunião do Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições 2024

Iniciativa visa prevenção e repressão à influência de organizações criminosas no processo eleitoral

Registro fotográfico feito na sala de sessões do TRE-CE. Nele, há um auditório com cadeiras pret...

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nessa terça-feira (10), a primeira reunião do Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições (CEICOE). O momento reuniu representantes das instituições-membro na sede do TRE-CE, em Fortaleza.

Estabelecida pela Resolução n.º 1036/2024, a iniciativa tem a finalidade de coordenar ações interinstitucionais para prevenção e repressão à influência de organizações criminosas no processo eleitoral no Estado, como ameaças, intimidações e outros crimes que possam influenciar a liberdade de voto e a lisura do pleito.

Registro fotográfico feito na sala de sessões do TRE-CE. Nele, além de pessoas sentadas nas cade...

Entre as medidas previstas, estão o aumento do efetivo policial, investigações conduzidas pela Polícia Federal e reforço na segurança de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral. As deliberações do CEICOE são consultivas e opinativas, com o propósito de auxiliar na tomada de decisões, compartilhar informações e promover o alinhamento de ações contra a influência criminosa nas eleições.

Composição 

Coordenado pelo presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o CEICOE, contará com órgãos do Sistema de Justiça, da segurança pública, de inteligência e controle externo, além de outros convidados pela Presidência.

De acordo com a Portaria TRE-CE n.º 856/2024, além do presidente, compõem o grupo o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Francisco Gladyson Pontes; o procurador regional eleitoral do Ceará, Samuel Miranda Arruda; e um representante de cada uma das seguintes instituições: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Agência Brasileira de Inteligência; Exército; Marinha; Aeronáutica do Brasil; Superintendência da Infraero no Ceará; Polícia Militar do Estado; Polícia Civil do Ceará; Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran); Corpo de Bombeiros Militar do Estado; Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública; Sistema Penitenciário do Ceará; Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado; Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Guarda Municipal de Fortaleza.

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Registros fotográficos feitos na sala de sessões do TRE-CE. No primeiro, há um auditório com cadeiras pretas enfileiradas. Há pessoas sentadas nesses lugares. Mais ao fundo, estão em pé duas autoridades. Uma delas, fardada com vestimentas da polícia, segura o microfone. Atrás deles, um painel bege em 3D e bancadas de madeira. No segundo, além de pessoas sentadas nas cadeiras do público, há dois juízes do TRE-CE em pé e o presidente do Tribunal sentado no espaço frontal do Pleno.

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