Instituído pelo decreto federal n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) seria instalado pouco mais de cinco meses depois, no dia 2 de agosto, em solenidade realizada no início da tarde, no prédio da antiga Assembleia Legislativa Estado. Chega hoje, portanto, aos 92 anos de existência.

Seu primeiro presidente, o desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, ocupou por quatro vezes o comando desta instituição. Esteve no exercício da Presidência da instalação do Tribunal; passando pela extinção dele, no dia 16 de novembro de 1937; até o momento da reinstalação, em 9 de junho de 1945. Uma outra data importante que o TRE memora este ano é a dos 50 anos de posse da primeira mulherque o dirigiu, a desembargadora Auri Moura Costa, de 27 de maio de 1974 a 25 de maio de 1976. Ela foi também a primeira mulher a assumir a função de juíza na história do país, em 1939. Vale celebrar ainda um feito recente do órgão: um ano do reposicionamento do Centro de Memória da Justiça Eleitoral cearense na nova sede. Espaço que remonta essa história em documentos, artefatos e linhas do tempo.

Ao comemorar tão marcante efeméride, o TRE cearense se organiza para mais uma eleição municipal. A exemplo de tantos eventos eleitorais realizados desde o ressurgimento da Justiça Eleitoral, após o fim do Estado Novo (1930-1945), o pleito municipal de 2024 vem sendo estruturado de forma a permitir, a cada eleitora e eleitor cearense, o exercício pleno de seu direito ao voto, envolvendo a participação de todos os que compõem a instituição. O eleitorado apto a votar no Estado nesta eleição é de mais de 6,9 milhões de cidadãos e cidadãs, que disporão de 6.805 locais de votação, onde funcionarão 25.461 seções eleitorais.

O planejamento de cada eleição se inicia praticamente após o final da anterior. Todo este cuidado tem caracterizado, no decorrer destes 92 anos de história, as ações da Justiça Eleitoral alencarina. Ao longo destas mais de nove décadas, desde as primeiras urnas de madeira, passando pelas de lona e, a partir de 1996, as modernas urnas eletrônicas, o processo de escolha dos representantes do povo pela via democrática, através do voto, tem evoluído constantemente. E, antes do momento supremo em que cada eleitor manifesta seu direito democrático, há toda uma sequência de fases importantes, mobilizando todo o conjunto de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários que compõem o TRE do Ceará.

A cada eleição realizada, seja ela oficial, seja não oficial – como as que colabora para sindicatos, escolas e empresas, o Tribunal tem consolidado o grau de confiabilidade que detém junto à sociedade cearense, pela competência e a qualidade da missão constitucional que tão bem exerce. Este dia 2 de agosto, pois, reveste-se de grande importância para o TRE-CE, pelo reconhecimento que possui historicamente no seio da coletividade. De parabéns, pois, a Justiça Eleitoral deste Estado, que continuará a aprimorar o trabalho e os serviços oferecidos a cada cidadão e cidadã.

Texto: Gilson Barbosa
Edição: Lívia Nogueira

#PraTodoMundoVer

Card gráfico retangular. Ao fundo, há a foto da fachada do TRE-CE. Acima dela, ilustrações coloridas de balões e ícones de curtidas. Ao centro. há o texto em destaque: "92 anos". Por fim, a logo do Tribunal e confetes.