NOTA OFICIAL

Manifestação do TRE-CE acerca de vídeo que circula nas redes sociais com títulos eleitorais descartados

Nota oficial

Com relação ao vídeo que circula nas redes sociais com títulos eleitorais descartados, o TRE-CE informa que se trata de títulos inválidos, retidos pelo cartório eleitoral quando da realização de alguma alteração cadastral a pedido do eleitor, tal como transferência de domicílio ou revisão de dados. Os documentos desatualizados ficam acompanhados do protocolo de entrega do título novo e são arquivados nos cartórios eleitorais até a eleição seguinte. Após esse período, é realizado o descarte, sendo este um procedimento obrigatório e previsto em resolução.

O descarte desse material não causa prejuízo algum ao exercício do direito ao voto, tendo em vista que os eleitores não ficam sem os títulos, já que, no momento do atendimento, eles recebem o documento novo. Além disso, têm à disposição o e-Título e, para votar, precisam apresentar somente documento oficial de identificação com foto.

Outrossim, referidos títulos não podem ser utilizados para votação, caso os eleitores não estejam aptos, assim como não podem ser utilizados sem documento oficial com foto.

O TRE-CE determinou apuração das condições de descarte mostradas no vídeo.

Descarte Sustentável

A Justiça Eleitoral no Ceará reafirma que os documentos eliminados cumpriram sua função administrativa/judicial e os respectivos prazos de arquivamento, nos termos da legislação arquivística do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral

O prazo de guarda e a destinação dos documentos seguem o disposto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Área Fim e da Área Meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disposta na Resolução TRE-CE nº 807/2021.

Os documentos listados pelas Zonas Eleitorais são avaliados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, e publicados em Edital de Ciência de Eliminação de Documentos com prazo de 45 dias para interposição de recurso. Findo o prazo sem recurso, os documentos são encaminhados à Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu – SOCRELP, credenciada pelo TRE-CE, para descaracterização e destinação sustentável dos resíduos.

Até outubro de 2022, 110 toneladas de papel foram destinados à reciclagem. A doação, além de ser uma iniciativa de responsabilidade socioambiental, gera renda para as famílias cooperadas, imprimindo caráter de cidadania e sustentabilidade.

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