Relatórios
de Gestão Fiscal
GOVERNO
FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
SETEMBRO/2002 A AGOSTO/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" |
R$
Milhares
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DESPESA
COM PESSOAL
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DESPESA
LIQUIDADA
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SET/2002
A AGO/2003
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| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
46.300
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| DESPESA COM PESSOAL |
50.766
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| Pessoal Ativo |
35.273
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| Pessoal Inativo e Pensionistas |
15.493
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| Despesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) |
4.466
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| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
-
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| (-) Decorrentes de Decisão Judicial |
477
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| (-) Despesas de Exercícios Anteriores |
3.989
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| (-) Inativos com Recursos Vinculados |
-
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| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18,§1° da LRF) (II) |
-
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| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II) |
46.300
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| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) |
217.665.628
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| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV)=(I+II)/(III) |
0,021271
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| LIMITE LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,046058% |
100.252
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| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,043755% |
95.240
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| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)1 |
7407
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| % DA FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) |
0,003403
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| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (%)=(IV)-(V) - 0,017868% |
38.893
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| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,022706% |
49.423
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FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE nota:1 - valores referentes a lei n° 10.331/2001, lei n° 10.474/2002 , lei n° 10.475/2002 , lei nº 10.697/2003 Obs: Relatório de gestão fiscal publicado no DOU-seção 1, n° 186, quinta - feira, 25 de setembro de 2003, pág.63 |