Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Banner com a logo do conteúdo acesso à informação.

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução TRE-CE nº 618/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Foram acrescentadas outras informações com o intuito de atender o art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 e o Acórdão nº 1.832/2018 - TCU-Plenário.

Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário da Ouvidoria, unidade responsável pelo SIC, e solicite acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011 ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

  1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
  2. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
  3. Registros das despesas
  4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
  5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
  6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
  7. Relação dos membros do Tribunal
  8. Relação de juízes eleitorais
  9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado
  10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas
  11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários
  12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual
  13. Classificação de sigilo da informação
  14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados
  15. Levantamentos estatísticos
  16. Atos normativos expedidos
  17. Calendário das sessões colegiadas
  18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários


1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

2.Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

3. Registros das despesas

4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

7. Relação dos membros do Tribunal

8. Relação de juízes eleitorais

9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado

10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas

11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários

12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual

13. Classificação de sigilo da informação

14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados

15. Levantamentos estatísticos

16. Atos normativos expedidos

17. Calendário das sessões colegiadas

18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários

Informações prestadas em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II) c/c a Portaria CNJ nº 95/2019.

São apresentados abaixo apenas os itens que se aplicam à Justiça Eleitoral.

Item Informação/Link Fundamento Legal

1.1

Caráter informativo

Art. 5º,I, da Res. CNJ nº 215/2015.

1.2

Caráter educativo

Art. 5º,I, da Res. CNJ nº 215/2015.

1.3

Orientação social

Art. 5º,I, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.1

Finalidades e objetivos institucionais

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.2

Objetivos estratégicos, metas e indicadores

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.3

Resultados alcançados pelo órgão

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.4

Registro das competências e responsabilidades do órgão

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.4.1

Estrutura organizacional com relação hierárquica entre as unidades

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.4.2

Endereço físico

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.4.3

Endereços eletrônico

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.4.4

Telefones das unidades

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.4.5

Horários de atendimento ao público

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.5

Acompanhamento de programa, ações, projetos e obras desenvolvidos

Art. 6º, III, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.6

Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão

Art. 6º, IV, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.7

Atos normativos expedidos pelo órgão:
Resoluções
Portarias

Art. 6º, V, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.8

Audiências e/ou sessões públicas realizadas

Art. 6º, VI, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.9

Consultas públicas ou outras formas de participação popular

Art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.527/2011.

2.10

Calendário das sessões colegiadas

Art. 6º, VI, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.11

'Transparência'

Art. 6º, VII, da Res. CNJ nº 215/2015.

2.12

'Serviço de Informações ao Cidadão - SIC'

Art. 7º da Res. CNJ nº 215/2015.

2.13

Carta de Serviços ao Cidadão

Boas Práticas.

2.14

Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

Art. 6º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015.

3

Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados

Art. 6º, IX, da Res. CNJ nº 215/2015.

4

Ferramenta de pesquisa de acesso à informação de interesse coletivo ou geral

Art. 6º, § 4º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

5

Gravação de relatórios, em diversos formatos eletrônicos abertos

Art. 6º, § 4º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

6

Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos

Art. 6º, § 4º, III, da Res. CNJ nº 215/2015.

7

Detalhes dos formatos utilizados para estruturação das informações

Art. 6º, § 4º, IV, da Res. CNJ nº 215/2015.

8

Garantia de autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso

Art. 6º, § 4º, V, da Res. CNJ nº 215/2015.

9

Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência

Art. 6º, § 4º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015, art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/11, art. 17 da Lei nº 10.098, de 19/12/2000, e art. 9º da Conv. sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Dec. Leg.nº 186, de 9/7/ 2008.

DESPESA

14.1

Anexo I da Res. CNJ nº 102/2009 - Liquidação da despesa / realização da receita

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.

14.2

Anexo II da Res. CNJ nº 102/2009 - Dotação e Execução Orçamentária

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.

15.1

Proposta orçamentária

Art. 4º, I da Res. CNJ nº 195/2014.

15.2

Lei Orçamentária

Art. 4º, II da Res. CNJ nº 195/2014.

15.3

Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior

Art. 9º da Res. CNJ nº 195/2014.

16

Registro dos repasses e/ou transferências de recursos financeiros (aba Repasses e Transferências)

Artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011.

17

Demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária

Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(órgãos integrantes do Orçamento Geral da União e Tribunais de Justiça, se exigido pela LDO do Estado)

18

'Relatório de Gestão Fiscal'

Art. 55, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

19

Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos (aba Valores pagos a contratados)

Art. 128 da Lei nº 13.473/2017.

20

Instrumentos de cooperação vigentes

Art. 129 da Lei nº 13.242/2015.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

21.1

Solicitações de Contratação

Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

21.2

Estudos Técnicos Preliminares da Contratação

Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.

21.3

Informação conclusiva sobre o 'Valor Estimado da Licitação'

Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

21.4

Editais de licitação com os respectivos anexos

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 – Plenário

21.5

Questionamentos apresentados durante a realização do certame licitatório

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

21.6

Impugnações ao edital de licitação

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

21.7

Nome dos vencedores das licitações

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

21.8

Contratos firmados

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

21.9

Termos Aditivos

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

22.1

Íntegra do Projeto Básico

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

22.2

Atos de reconhecimento e ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

22.3

Contratos firmados por dispensas e inexigibilidades de licitação

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.

22.4

Termos Aditivos de dispensas e inexigibilidades de licitação

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.

GESTÃO DE PESSOAS

23.1

Estrutura Remuneratória (Anexo III-a da Res. CNJ nº 102/2009)

Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015

23.2

Estrutura Remuneratória (Anexo III-b da Res. CNJ nº 102/2009)

Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015

23.3

Estrutura Remuneratória (Anexo III-c da Res. CNJ nº 102/2009)

Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015

24.1

Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "a" )

Res. CNJ nº 102/2009

24.2

Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "b")

Res. CNJ nº 102/2009

24.3

Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "c")

Res. CNJ nº 102/2009

24.4

Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão. (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "d")

Res. CNJ nº 102/2009

24.7

Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "g")

Res. CNJ nº 102/2009

24.8

Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "h")

Res. CNJ nº 102/2009 e Art. 108 da Lei nº 13.242/2015

25

Membros e agentes públicos. (Anexo V da Res. CNJ nº 102/2009)

Res. CNJ nº 102/2009, Anexo V

26

Empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos. (Anexo VI da Res. CNJ nº 102/2009)

Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VI

27

Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VII

28

Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

Art. 6º, VII, "b", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o art. 15, Parágrafo único, da Res. CNJ nº 219/2016.

29

Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos

Art. 6º, VII, "e", da Res. CNJ nº 215/2015.

30

Relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição

Art. 6º, VII, "f", da Res. CNJ nº 215/2015.

31

Remuneração e Proventos de membros, servidores (ativos e aposentados), pensionistas e colaboradores

Art. 6º da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.

32

Valores repassados para o INSS e o Fundo de Previdência

Boas Práticas.

33

Diárias e Passagens

Art. 3º, VI, da Res. CNJ nº 102/2009.

34

Atos de provimentos e vacâncias

Art. 100 da Lei nº 13.242/2015.

RELATÓRIOS

35.1

Lista de veículos oficiais utilizados

Art. 5º da Res. CNJ nº 83/2009.

35.2

Relatório estatístico anual de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos

Art. 41, III, da Res. CNJ nº 215/2015.

35.3

Informações desclassificadas nos últimos 12 meses

Art. 41, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

35.4

Documentos classificados em cada grau de sigilo

Art. 41, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

36.1

Relatório de Gestão do ano anterior

Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015.

36.2

Relatório, Certificado de Auditoria e/ou Parecer do Órgão de Controle Interno

Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015.

36.3

Decisão de regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
Boa Prática

36.4

Plano de Auditoria de Longo Prazo

Res. CNJ nº 171/2013.

36.5

Plano Anual de Auditoria

Res. CNJ nº 171/2013.

TRANSPARÊNCIA PASSIVA - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)

37

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) com entrega pessoal do pedido de acesso à informações

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.

38

Unidade responsável pelo SIC

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.

39

Endereço de localização do SIC

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.

40

Telefone(s) de atendimento do SIC

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.

41

Horários de funcionamento do SIC

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.

42

Indicação de pedidos de informação ao SIC de forma eletrônica (e-SIC)

Art.10 da Res. CNJ nº 215/2015.

43.1

Acompanhamento eletrônico do pedido de acesso à informação

Boas Práticas.

44

Identificação do solicitante das informações

Art. 11, § 2º, da Res. CNJ nº 215/2015.

45.1

Recebimento de resposta em meio físico, via correspondência

Art. 11, § 1º, da Res. CNJ nº 215/2015.

45.2

Recebimento de resposta em meio físico com retirada no local

Art. 11, § 1º, da Res. CNJ nº 215/2015.

46

Do tratamento sigiloso de dados pessoais

Art. 11, § 3º, da Res. CNJ nº 215/2015.

47

Da isenção dos custos das respostas

Art. 11, § 1º, c/c o art. 16, Parágrafo único, todos da Res. CNJ nº 215/2015.

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

48

Transmissão ao vivo pela internet das sessões dos órgãos colegiados do tribunal

Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015.

49.1

Vídeo das sessões dos órgãos colegiados disponibilizado para acesso

Art. 22, § 2º, da Res. CNJ nº 215/2015.

49.2

Conteúdo das sessões dos órgãos colegiados (ata, áudio)

Art. 22, § 2º, da Res. CNJ nº 215/2015.

50

Ata das sessões dos órgãos colegiados

Art. 22, § 2º, da Res. CNJ nº 215/2015.

51.1

Currículo dos magistrados

Boas Práticas.

51.2 Telefones dos magistrados Boas Práticas.

51.3

Endereço eletrônico dos magistrados

Boas Práticas.

51.4

Presença em Plenário

Boas Práticas.

51.5

Presença em Comissões

Boas Práticas.

52

Pauta das reuniões de Comissões, resultados e atas

Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011.

53

Pauta de julgamentos

Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011.

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA - TRIBUNAIS DE CONTAS

54

Divulgação das ações, produtos e decisões nas redes sociais

Boas Práticas.

55

Serviço de registro de denúncias e reclamações.

Boas Práticas.

55.1

Serviço de acompanhamento de denúncias e reclamações

Boas Práticas.

55.2

Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações

Boas Práticas.

56.1

Legenda nas manifestações públicas

Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.

56.2 Audiodescrição nas manifestações públicas Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.

56.3

Comunicação em linguagem acessível nas manifestações públicas

Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.

57

Servidores que atuam no regime de teletrabalho

Art. 5º § 8º, da Res. CNJ nº 227/2016.

59

Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

Art. 1º, caput, c/c o §2º do art. 1º da Res. CNJ nº 233/2016.

60

Edital de Convocação de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

Art. 2º da Res. CNJ nº 233/2016.

61

Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

Art. 3º da Res. CNJ nº 233/2016.

65

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

66

Sistema de Gestão da Segurança da Informação

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

67

Política de Gestão de Pessoas de TIC (aba Políticas)

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

68

Plano Orçamentário de Contratações de TI

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

69

Plano de Logística Sustentável (PLS)

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

70 Planos de ação (PLS) Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.
71 Relatórios anuais de desempenho do PLS Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.
72 Designação da Comissão Gestora do PLS Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.