Diário da Justiça Eletrônico

O DJE foi instituído, em 16.4.2008, para ser o meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.

Acesse o Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE, do TSE e dos outros TREs.

Atenção:

Para evitar que a cada acesso ao Diário da Justiça Eletrônico seja apresentado o alerta de que o certificado não é seguro, você deve ter os certificados digitais instalados em seu computador, para isso siga as instruções.

Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

 

Confira o texto das normas que regulamentam a matéria:

Lei nº 11.280/06

Lei nº 11.419/06

Código de Processo Civil, art. 154

Portaria TSE nº 218/08 (formato PDF)

Portaria TSE nº 566/08 (formato PDF)

Resolução TRE-CE nº 371/2009 (formato PDF)