Contas partidárias

A contabilização da movimentação financeira e patrimonial dos partidos políticos está prevista na Lei nº 9.096/95, em seu título III – Das finanças e contabilidade dos Partidos, e regulamentada atualmente pela Resolução nº 23.464/2014, do TSE.

Nesta página, os partidos e demais interessados têm acesso aos seguintes assuntos:

Normas e regulamentos

Legislação aplicável às contas partidárias

Plano de contas dos partidos

Plano de Contas dos Partidos Políticos instituído pela Portaria nº 28/2015, do TSE

Modelos dos demonstrativos contábeis

Modelos dos balanços e demais demonstrativos que devem compor a prestação de contas anual dos partidos

Prestações de contas anuais

Balanços patrimoniais e demonstrativos contábeis apresentados pelos diretórios partidários estaduais, por exercício financeiro

RAC

Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária de partido

SRA

Sistema de Requisição de Recibos Anuais

SPCA

Sistema de Prestação de Contas Anual dos partidos políticos

SPCA - Uso Obrigatório

Telas da reunião com os partidos sobre o sistema SPCA e seu uso obrigatório a partir do exercício financeiro de 2017