Conheça o TRE-CE

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, extinta em 1937 e reinstalada em 1945. Constitui um ramo especializado do Poder Judiciário e desempenha as seguintes funções básicas: a função jurisdicional , que é a competência para solucionar litígios eleitorais; a função administrativa , que trata da administração do processo eleitoral; a função consultiva , que diz respeito à competência para responder a consultas feitas sobre matéria eleitoral em tese, e a função normativa , que é a competência para expedir normas que garantam a execução da legislação eleitoral.

Conforme o art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. No caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, o art. 120 do mesmo texto legal estipula que haverá um na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

A Justiça Eleitoral no Ceará é constituída pela Secretaria do TRE, pelos Cartórios Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais.

O Pleno do TRE-CE é composto por sete membros: dois Juízes escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição, pelo voto secreto; dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal e dois Juízes escolhidos, por nomeação, pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Os membros que compõem o Pleno são escolhidos para um período de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

O Presidente e o Vice-Presidente do TRE são escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça. O Vice-Presidente acumula, também, a função de Corregedor Regional Eleitoral. O atual Presidente do TRE-CE é o Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral é o Desembargador Francisco Gladyson Pontes.

Também tem assento no Pleno um representante do Ministério Público, escolhido dentre os Procuradores da República para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral.

A Secretaria do TRE-CE é composta pela Presidência; Corregedoria Regional Eleitoral; Juízes do Tribunal, com as respectivas assessorias; Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão; Secretaria de Auditoria; Escola Judiciária Eleitoral Cearense; Ouvidoria Regional Eleitoral; Diretoria-Geral; Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania; Secretaria de Administração; Secretaria de Orçamento e Finanças; Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus; Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Os Cartórios Eleitorais ficam localizados na sede das Zonas Eleitorais, perfazendo um total de 109, sendo 17 na Capital e 92 no interior.

As Juntas Eleitorais são constituídas para atuar apenas durante a apuração das eleições.

Para mais informações sobre o funcionamento do Tribunal, acesse o Regimento Interno

Missão

Garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Visão

Ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade.

Valores

  • Transparência
  • Valorização de pessoas
  • Ética
  • Satisfação do usuário
  • Excelência
  • Cidadania
  • Inovação