Resoluções do TRE-CE em 2013

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Resolução n.º 538, de 18 de dezembro de 2013 - Institui a Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 537, de 18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/97.

Resolução n.º 536, de 18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a designação dos oficiais de justiça ad hoc e o reembolso pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral de primeira instância.

Resolução n.º 535, de 11 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e as Promotorias Eleitorais, em primeiro grau de jurisdição, e dá outras providências.

Resolução n.º 534, de 11 de dezembro de 2013 - Altera a Resolução nº 430, de 17 de dezembro de 2010.

Resolução n.º 533, de 9 de dezembro de 2013 - Remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 532, de 9 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Resolução n.º 531, de 25 de novembro de 2013 - Institui o Processo Administrativo Digital (PAD) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 530, de 14 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Tarrafas.

Resolução n.º 529, de 14 de outubro de 2013 - Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Tarrafas/Ceará.

Resolução n.º 528, de 3 de outubro de 2013 - Altera os arts. 17, Inciso III, 34, Inciso II, e 67, caput, da Resolução n.° 257/2004 do TRE/CE – Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 527, de 10 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a lotação, no Cartório da 92ª Zona Eleitoral – Barro, de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente vago na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 526, de 10 de setembro de 2013 - Remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 525, de 3 de setembro de 2013 - Inclui o artigo 4º-A na Resolução TRE-CE nº 508, de 13 de dezembro de 2012, dá nova redação ao seu artigo 5º, modifica o seu anexo III e remaneja a função comissionada que especifica, no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.

Resolução n.º 524, de 10 de julho de 2013 - Altera a Resolução n.º 482, de 5 de março de 2012, que instituiu a Política da Qualidade e criou o Comitê da Qualidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 523, de 18 de junho de 2013 - Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de usuários para operacionalização dos Sistemas Bacen Jud 2.0 e Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 522, de 27 de maio de 2013 - Altera a redação do art. 6, da Resolução TRE/CE nº 426, de 13 de dezembro de 2010.

Resolução n.º 521, de 7 de maio de 2013 - Remaneja os cargos em comissão que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 520, de 22 de abril de 2013 - Dispõe sobre a utilização do PÓLIS – Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor – no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 519, de 9 de abril de 2013 - Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará para o exercício de 2014.

Resolução n.º 518, de 21 de março de 2013 - Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral, perante este Tribunal Regional, e dá outras providências.

Resolução n.º 517, de 20 de março de 2013 - Altera os artigos 9º, caput, e 12, caput, e inclui o § 2º no artigo 14, com a consequente renumeração do antigo § único em § 1º, da Resolução TRE/CE n.º 506/2012.

Resolução n.º 516, de 20 de março de 2013 - Altera os arts. 5º da Resolução nº 216/2003 e 23 da Resolução nº 303/2006, que tratam das atribuições da Escola Judiciária Eleitoral e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

Resolução n.º 515, de 5 de março de 2013 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Meruoca.

Resolução n.º 514, de 5 de março de 2013 - Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no município de Meruoca/Ceará.

Resolução n.º 513, de 27 de fevereiro de 2013 - Altera a Resolução n.º 511, de 4 de fevereiro de 2013, que dispôs sobre a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Alcântaras, Aquiraz, Crateús, Forquilha, Ipaporanga, Juazeiro do Norte e Sobral.

Resolução n.º 512, de 6 de fevereiro de 2013 - Altera o artigo 1º da Resolução TRE-CE n.º 229, de 8 de setembro de 2003, que dispõe sobre o desmembramento da 24ª Zona Eleitoral, alterando a atual circunscrição no município de Sobral, criando a 121ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 511, de 4 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Alcântaras, Aquiraz, Crateús, Forquilha, Ipaporanga, Juazeiro do Norte e Sobral

Resolução n.º 510, de 22 de janeiro de 2013 - Aprova Plano de Ação exigido pelo Tribunal de Contas da União nos Acórdãos de nºs 1.551/2012 e 2.314/2012