Resoluções do TRE-CE em 2010

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Resolução n.º 431, de 17 de dezembro de 2010 - Extingue a Seção de Certidões e Arquivo Judiciário, da Secretaria Judiciária, promovendo as necessárias adequações no Regulamento da Secretaria; transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 430, de 17 de dezembro de 2010 - Cria a Central de Atendimento ao Eleitor no município de Fortaleza e dispõe sobre o seu funcionamento.

Resolução n.º 429, de 17 de dezembro de 2010 - Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará para o exercício 2011.

Resolução n.º 428, de 17 de dezembro de 2010 - Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, sobre a elaboração anual do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

Resolução n.º 427, de 14 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 426, de 13 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre as Assessorias dos Juízes e a Assessoria da Relatoria na estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 425, de 10 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas eleições municipais extemporâneas no município de Santa Quitéria.

Resolução n.º 424, de 24 de novembro de 2010 - Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no município de Santa Quitéria.

Resolução n.º 423, de 18 de novembro de 2010 - Complementa a Resolução n.º 418, de 18 de outubro de 2010, determinando atribuições à Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no âmbito dos processos de prestação de contas relativos aos gastos da campanha eleitoral de outubro de 2010 e dispõe sobre outros procedimentos.

Resolução n.º 422, de 16 de novembro de 2010 - Altera o artigo 6°, caput, da Resolução TRE/CE n.° 219, de 25 de junho de 2003.

Resolução n.º 421, de 12 de novembro de 2010 - Revoga a Resolução TRE/CE n.° 420/2010, que fixou a data e aprovou as instruções para a realização de eleições suplementares aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Santa Quitéria/CE.

Resolução n.º 420, de 09 de novembro de 2010 - Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no município de Santa Quitéria.

Resolução n.º 419, de 30 de outubro de 2010 - Remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 418, de 18 de outubro de 2010 - Estabelece a atribuição da Secretaria de Controle Interno para a requisição de informações e determinação de diligências nos processos de prestação de contas relativos aos gastos da campanha eleitoral de outubro de 2010.

Resolução n.º 417, de 21 de setembro de 2010 - Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona.

Resolução n.º 416, de 13 de setembrode 2010 - Altera os incisos I a V do art. 3º e inclui o inciso VI no art. 3º da Resolução n.° 292/2006 do TRE/CE.

Resolução n.º 415, de 01 de setembro de 2010 - Dispõe sobre a frota oficial de veículos, em complementação à Resolução n. 83/2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Resolução n.º 414, de 01 de setembro de 2010 - Altera o art. 1º da Resolução n.º 396/2010 do TRE/CE, que dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela.

Resolução n.º 413, de 01 de setembro de 2010 - Extingue o benefício do Auxílio-Bolsa de estudos para cursos de graduação e de pós-graduação.

Resolução n.º 412, de 13 de agosto de 2010 - Altera o art. 2º da Resolução n.° 409, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais que irão presidir os procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas e de geração de mídias no Estado do Ceará.

Resolução n.º 411, de 12 de agosto de 2010 - Remaneja as funções comissionadas que especifica no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 410, de 10 de agosto de 2010 - Altera o art. 1º da Resolução n.° 396/2010 do TRE/CE, que dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela.

Resolução n.º 409, de 26 de julho de 2010 - Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais responsáveis pelos procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Itapipoca, bem como do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará.

Resolução n.º 408, de 19 de julho de 2010 - Estabelece o procedimento de informação e atualização dos dados telefônicos, móvel e fixo, dos Juízes Eleitorais no Estado do Ceará.

Resolução n.º 407, de 16 de julho de 2010 - Altera a Resolução TRE-CE nº 384, de 15 de dezembro de 2009 (alterada pela Resolução TRE-CE nº 397, de 11.6.2010), a qual dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97.

Resolução n.º 406, de 09 de julho de 2010 - Altera os arts. 8º, 17, 44, 48, 50, 52 e 111; inclui o art. 48-A e revoga o art. 43, o § 2º do art. 46, o inciso V do art. 48, os §§ 3º a 5º do art. 59 e o parágrafo único do art. 109 da Resolução n.° 257/2004 do TRE/CE – Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 405, de 09 de julho de 2010 - Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Itapipoca para conhecer dos pedidos de habeas corpus, liberdade provisória, fiança e relaxamento de flagrante.

Resolução n.º 404, de 09 de julho de 2010 - Inclui o § 4º no art. 2º da Resolução n.° 251/2004 do TRE/CE, que dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral de primeira instância.

Resolução n.º 403, de 30 de junho de 2010 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE/CE n.° 386, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 402, de 30 de junho de 2010 - Estabelece a atribuição da Secretaria Judiciária para o cumprimento de diligência nos pedidos de registro de candidatura.

Resolução n.º 401, de 21 de junho de 2010 - Institui o Programa de Acessibilidade no âmbito da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cartórios eleitorais e locais de votação do Estado do Ceará.

Resolução n.º 400, de 21 de junho de 2010 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em Estágio Probatório, revogando a Resolução n.º 293/2006, e sobre o procedimento para a aquisição da Estabilidade, nos termos do artigo 41, § 4º, da Constituição da República.

Resolução n.º 399, de 21 de junho de 2010 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Apuradora no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 129 da Resolução TSE n.º 23.218/2010 (art. 199, caput, do Código Eleitoral).

Resolução n.º 398, de 11 de junho de 2010 - Dispõe sobre a criação da Diretoria do Fórum Eleitoral no Município de Itapipoca e sobre o Juiz responsável pelo regime de plantão de atendimento ao público, e dá outras providências.

Resolução n.º 397, de 11 de junho de 2010 - Altera a Resolução TRE-CE nº 384, de 15 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97.

Resolução n.º 396, de 14 de maio de 2010 - Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela a que se refere o art. 47 da Resolução TSE n.º 23.205, de 09.02.2010.

Resolução n.º 395, de 14 de maio de 2010 - Regulamenta o art. 10, § 1º, da Resolução n.º 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução n.º 394, de 10 de maio de 2010 - Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o período 2010-2014 e dá outras providências.

Resolução n.º 393, de 03 de maio de 2010 - Altera o art. 48, o art. 50, § 1º, e inclui o art. 63-A na Resolução n.º 257/2004 do TRE/CE – Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 392, de 03 de maio de 2010 - Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará para o período 2010-2014.

Resolução n.º 391, de 03 de maio de 2010 - Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais competentes para a análise e julgamento das prestações de contas – referentes ao exercício 2009 – dos órgãos de direção municipais nas localidades que possuem mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução n.º 390, de 15 de abril de 2010 - Dispõe sobre a designação dos Juízes eleitorais para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas eleições de 2010, nos municípios do Estado do Ceará com mais de uma zona eleitoral.

Resolução n.º 389, de 15 de abril de 2010 - Dispõe sobre a competência e o exercício do poder de polícia pelos juízes eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral relativa ao pleito de 2010.

Resolução n.º 388, de 15 de abril de 2010 - Disciplina a atuação dos Juízes auxiliares designados para apreciar as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, relativos ao pleito de 2010, e dá outras providências.

Resolução n.º 387, de 14 de abril de 2010 - Remaneja a função comissionada que especifica no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 386, de 24 de março de 2010 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno, no âmbito deste Tribunal.

Resolução n.º 385, de 03 de março de 2010 - Altera o § 2º do art. 37 da Resolução nº 257/2004 do TRE-CE – Regimento Interno deste Tribunal.