Resoluções do TRE-CE em 2005

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Resolução n.º 277, de 06 de dezembro de 2005 - Revoga o art. 142, caput e parágrafo único e altera os arts. 2º, caput, e 44, § 3º, todos do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 276, de 06 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

Resolução n.º 275, de 10 de outubro de 2005 - Fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em face do disposto no art. 45, parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Resolução n.º 274, de 30 de setembro de 2005 - Dispõe sobre a designação do juízo eleitoral responsável pelos procedimentos de preparação, carga e colocação de lacres nas urnas no Município de Fortaleza para o Referendo de 23 de outubro de 2005.

Resolução n.º 273, de 14 de setembro de 2005 - Dispõe sobre atos preparatórios para o Referendo de 23 de outubro de 2005, em complementação à Resolução TSE n.º 22.036/2005.

Resolução n.º 272, de 14 de setembro de 2005 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado por este Tribunal e pelos Juízes Eleitorais para a cobrança e execução de multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral e Leis conexas e o encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União.

Resolução n.º 271, de 06 de setembro de 2005 - Dispõe sobre a criação da Diretoria do Fórum Eleitoral no Município de Juazeiro do Norte - CE e sobre o Juiz responsável pelo regime de plantão de atendimento ao público, e dá outras providências.

Resolução n.º 270, de 31 de agosto de 2005 - Dispõe sobre o alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução n.º 269, de 22 de agosto de 2005 - Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais competentes para julgar as reclamações sobre localização dos comícios e tomar providências sobre a distribuição eqüitativa dos locais às frentes parlamentares do Referendo de 23 de outubro de 2005 nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Maracanaú.

Resolução n.º 268, de 10 de agosto de 2005 - Regulamenta requisições de servidores públicos para os Cartórios Eleitorais das Zonas, no Estado do Ceará, em caráter emergencial e por prazo determinado.

Resolução n.º 267, de 08 de agosto de 2005 - Dispõe sobre a designação do juiz responsável pelo sorteio dos locais destinados à propaganda por meio de outdoors para o Referendo de 23 de outubro de 2005 no Estado do Ceará.

Resolução n.º 266, de 03 de agosto de 2005 - Regulamenta o art. 13, § 1º da Resolução n.º 22.036/2005 do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução n.º 265, de 28 de julho de 2005 - Dispõe sobre a quantidade máxima de eleitores por seção em Fortaleza e nos municípios do interior do Estado para o Referendo de 2005.

Resolução n.º 264, de 25 de julho de 2005 - Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda do Referendo de 23 de outubro de 2005 nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Maracanaú.

Resolução n.º 263, de 27 de junho de 2005 - Dispõe sobre a criação da Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Suffragium, e dá outras providências.

Resolução n.º 262, de 27 de junho de 2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 261, de 04 de abril de 2005 - Dispõe sobre o provimento dos cargos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.

Resolução n.º 260, de 17 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a criação da Diretoria do Fórum Eleitoral no Município de Fortaleza e sobre o Juiz responsável pelo regime de plantão de atendimento ao público, e dá outras providências.