Resoluções do TRE-CE em 2003

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Resolução n.º 237, de 17 de dezembro de 2003 - Transfere o eleitorado do Município de Potiretama, pertencente à 95ª Zona Eleitoral, com sede em Iracema, para a jurisdição eleitoral da 86ª Zona, sediada em Alto Santo.

Resolução n.º 236, de 10 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2004 no Município de Fortaleza.

Resolução n.º 235, de 05 de dezembro de 2003 - Determina a criação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos penitenciários que menciona, visando a assegurar o direito de voto dos presos provisórios neles encarcerados.

Resolução n.º 234, de 14 de novembro de 2003 - Dispõe sobre a designação do juízo eleitoral responsável pela propaganda eleitoral no Município de Fortaleza.

Resolução n.º 233, de 10 de novembro de 2003 - Dispõe sobre a realização de Revisão do eleitorado no município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.

Resolução n.º 232, de 26 de setembro de 2003 - Dispõe sobre a assistência médica dos servidores, ativos, inativos e pensionistas civis do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências para a efetivação do sistema de reembolso.

Resolução n.º 231, de 26 de setembro de 2003 - Disciplina as condições à assistência médica dos servidores no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.

Resolução n.º 230, de 08 de setembro de 2003 - Dispõe sobre o desmembramento da 104ª Zona Eleitoral, alterando a atual circunscrição no município de Maracanaú, criando a 122ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 229, de 08 de setembro de 2003 - Dispõe sobre o desmembramento da 24ª Zona Eleitoral, alterando a atual circunscrição no município de Sobral, criando a 121ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 228, de 08 de setembro de 2003 - Dispõe sobre o desmembramento da 37ª Zona Eleitoral, alterando a atual circunscrição no município de Caucaia, criando a 120ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 227, de 08 de setembro de 2003 - Dispõe sobre o desmembramento da 28ª Zona Eleitoral, alterando a atual circunscrição no município de Juazeiro do Norte, criando a 119ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 226, de 27 de agosto de 2003 - Altera o art. 33, § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 225, de 27 de agosto de 2003 - Regulamenta a realização de correições nas Zonas Eleitorais do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução n.º 224, de 18 de agosto de 2003 - Dispõe sobre a escolha dos agraciados com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza no ano de 2003.

Resolução n.º 223, de 13 de agosto de 2003 - Institui a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza.

Resolução n.º 222, de 13 de agosto de 2003 - Dispõe sobre o desmembramento das atuais Zonas Eleitorais de Fortaleza, alterando a circunscrição atual da Capital cearense, criando novas 7 (sete) Zonas Eleitorais.

Resolução n.º 221, de 25 de junho de 2003 - Dispõe sobre o novo organograma do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com base na Resolução n.º 220/2003-TRE/CE, observada a Lei n.º 8.868/94.

Resolução n.º 220, de 25 de junho de 2003 - Altera os artigos 1º, 7º, 8º, 9º e 10, bem como introduz o artigo 6º-A no Regimento da Secretaria, cria e extingue unidades administrativas e remaneja funções comissionadas no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 219, de 25 de junho de 2003 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau, e dá outras providências.

Resolução n.º 218, de 02 de junho de 2003 - Dispõe sobre o alistamento fora de cartório nas Zonas Eleitorais do Interior do Estado.

Resolução n.º 217, de 15 de abril de 2003 - Transfere o eleitorado do município de Penaforte, pertencente à 70ª Zona Eleitoral, com sede em Brejo Santo, para a jurisdição eleitoral da 102ª Zona, sediada em Jati.

Resolução n.º 216, de 17 de fevereiro de 2003 - Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aprova sua organização e funcionamento.