Resoluções do TRE-CE em 2002

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Resolução n.º 215, de 10 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a percepção da gratificação eleitoral nos meses de janeiro e julho, em anos não eleitorais, bem como nos meses de janeiro antecedentes às eleições.

Resolução n.º 214, de 20 de novembro de 2002 - Altera dispositivos do artigo 3.º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, quanto ao prazo para realização de eleições no caso de vacância do cargo de Presidente.

Resolução n.º 213, de 14 de novembro de 2002 - Revoga a Resolução n.º 204/2002 deste Tribunal e designa o Dr. Paulo Camelo Timbó para atuar como juiz auxiliar, com as atribuições especificadas na Res. TSE n.º 20.951/01 e na Res. TRE-CE n.º 194/02.

Resolução n.º 212, de 24 de outubro de 2002 - Altera o art.1º, da Resolução TRE-CE nº 211/2002, que estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona.

Resolução n.º 211, de 23 de outubro de 2002 - Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona.

Resolução n.º 210, de 16 de outubro de 2002 - Dispõe sobre a designação da Presidência da Comissão Apuradora, no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 62, § 1º, da Resolução TSE n.º 21.000/2002 (art. 199, caput, do Código Eleitoral), c/c o art. 19, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal.

Resolução n.º 209, de 02 de outubro de 2002 - Estabelece a proporção das urnas eletrônicas adicionais que serão sorteadas entre as seções eleitorais da capital e as demais seções eleitorais da circunscrição.

Resolução n.º 208, de 30 de setembro de 2002 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Apuradora no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 62, § 1º, da Resolução TSE n.º 21.000/2002 (art. 199, caput, do Código Eleitoral).

Resolução n.º 207, de 24 de setembro de 2002 - Fixa o calendário para a eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coreaú, 64ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 206, de 20 de agosto de 2002 - Dispõe sobre a criação das funções de Delegado de Prédio e Auxiliar de Eleição.

Resolução n.º 205, de 06 de agosto de 2002 - Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria a que se refere o art. 3º, da Resolução TSE n.º 21.127, de 20.6.2002.

Resolução n.º 204, de 06 de agosto de 2002 - Altera o art. 1º da Resolução TRE-CE .º 196/2002, a qual designou os Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/97 e art. 2º, caput, da Res. TSE n.º 20.951/01.

Resolução n.º 203, de 19 de junho de 2002 - Revoga o art. 2º da Resolução n.º 196/2002, deste Tribunal, e designa a Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda para exercer o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral e demais atribuições relacionadas na Resolução TRE/CE n.º 195/2002.

Resolução n.º 202, de 03 de junho de 2002 - Regulamenta requisições de servidores públicos para os Cartórios Eleitorais das Zonas, no Estado do Ceará, em caráter emergencial e por prazo determinado.

Resolução n.º 201, de 08 de maio de 2002 - Define as certidões exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidatos, de que trata o art. 11, § 1º. inciso VII, da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Resolução n.º 200, de 30 de abril de 2002 - Regulamenta a aplicação do § 1º dos arts. 8º e 14, da Resolução TSE n.º 20.951, de 13.12.01.

Resolução n.º 199, de 06 de maio de 2002 - Altera o art. 35, do Regimento Interno deste Tribunal, criando novas classes processuais.

Resolução n.º 198, de 1º de abril de 2002 - Dispõe sobre o alistamento fora de cartório nas Zonas Eleitorais do Interior do Estado.

Resolução n.º 197, de 26 de março de 2002 - Altera o art. 35, do Regimento Interno deste Tribunal, criando novas classes processuais.

Resolução n.º 196, de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre a designação dos JUÍZES AUXILIARES, a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/97 e art. 2º, caput, da Res. TSE n.º 20.951/01, como também a designação do Juiz Eleitoral, para, no Município de Fortaleza, exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, nos termos da Res. TSE n.º 20.951/01 e Res. TRE/CE n.º 195/02.

Resolução n.º 195, de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais nos municípios no que se refere à propaganda eleitoral.

Resolução n.º 194, de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre a designação e a competência dos JUÍZES AUXILIARES.

Resolução n.º 193, de 18 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre a fixação do número máximo de diárias mensais atribuídas aos Juízes Eleitorais designados para responder por outra Zona Eleitoral.