Resoluções do TRE-CE em 2000

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Resolução n.º 182, de 9 de novembro de 2000 - Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 181, de 05 de julho de 2000 - Dispõe sobre a aplicação da legislação eleitoral às emissoras de radiodifusão sonora no Estado do Ceará.

Resolução n.º 180, de 03 de julho de 2000 - Altera o art. 94 do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 179, de 26 de junho de 2000 - Dispõe sobre a concessão de fiança nas infrações penais eleitorais e nas comuns que lhes forem conexas, na área de jurisdição deste Regional.

Resolução n.º 178, de 20 de junho de 2000 - Altera o inciso XXV, art. 17, e o § 3º, art. 33, do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 177, de 30 de maio de 2000 - Define as certidões criminais exigíveis na instrução dos pedidos de registro de candidatura, conforme dispõe o art. 11, § 1º, inciso VII da Lei n.º 9.504, de 30.9.97.

Resolução n.º 176, de 23 de maio de 2000 - Dispõe sobre o procedimento de cobrança das multas a eleitores e membros de Mesa Receptora faltosos.

Resolução n.º 175, de 09 de maio de 2000 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado por este Tribunal e pelos Juízes Eleitorais para a cobrança e execução de multas, aplicadas nos termos do Código Eleitoral e Leis conexas, e o encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União.

Resolução n.º 174, de 02 de maio de 2000 - Dispõe sobre a substituição de Escrivão Eleitoral em preparação ao pleito de 2000.

Resolução n.º 173, de 29 de março de 2000 - Dispõe sobre designações de Juízes Eleitorais, no Município de Fortaleza, para as eleições do ano 2000.