Resoluções do TRE-CE anteriores a 2000

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Resolução n.º 172, de 16 de dezembro de 1999 - Dispõe sobre a comprovação de residência nos requerimentos de alistamento e transferência eleitoral e sobre a realização de alistamento eleitoral fora de cartório nas Zonas Eleitorais do Estado do Ceará.

Resolução n.º 171, de 13 de dezembro de 1999 - Regulamenta requisições de servidores para os Cartórios Eleitorais das Zonas onde será adotado o sistema eletrônico de votação e apuração, em caráter emergencial e por prazo determinado.

Resolução n.º 170, de 23 de novembro de 1999 - Revoga a Resolução n.º 160/99, deste Tribunal.

Resolução n.º 169, de 03 de novembro de 1999 - Dispõe sobre a instituição das Centrais de Atendimento ao Eleitor nas Zonas Eleitorais do Município de Fortaleza e dá outras providências, bem como revoga a Resolução n.º 141/98, deste Tribunal.

Resolução n.º 168, de 25 de outubro de 1999 - Transfere o corpo eleitoral do município de Ererê da 51ª Zona Eleitoral – Pereiro, para a 95ª Circunscrição Eleitoral – Iracema.

Resolução n.º 167, de 25 de outubro de 1999 - Dispõe sobre a percepção da gratificação eleitoral nos meses de janeiro e julho, em anos não eleitorais, bem como nos meses de janeiro antecedentes às eleições.

Resolução n.º 166, de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por este Tribunal e pelos Juízes Eleitorais, com a finalidade de manter atualizado o Cadastro de Filiados a Partidos Políticos no Estado do Ceará.

Resolução n.º 165, de 10 de agosto de 1999 - Altera o art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução n.º 164, de 23 de junho de 1999 - Altera o § 1º do art. 40 do Regimento Interno desta Casa.

Resolução n.º 163, de 07 de junho de 1999 - Dispõe sobre a instituição do programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Resolução n.º 162, de 20 de abril de 1999 - Dá nova redação ao art. 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 161, de 14 de abril de 1999 - Dispõe sobre o rodízio de Secretarias de Varas e de Juizados Especiais para o anexo da Escrivania Eleitoral, nas Zonas do Estado.

Resolução n.º 160, de 22 de março de 1999 - Ratifica a redistribuição do cargo de Analista Judiciário do TRE do Pará para o quadro de pessoal deste Regional.

Resolução n.º 159, de 08 de fevereiro de 1999 - Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos dos Juízos Auxiliares Eleitorais.

Resolução n.º 158, de 25 de novembro de 1998 - Determina a criação de seções eleitorais especiais para eleitores com dificuldade de locomoção nas zonas eleitorais do Estado do Ceará.

Resolução n.º 157, de 11 de novembro de 1998 - Altera o art. 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 156, de 29 de setembro de 1998 - Determina a exigência da especificação dos municípios e localidades abrangidos pelas pesquisas de opinião pública a serem registradas neste Tribunal, nos termos do §1º do art. 33, da Lei nº 9.504/97.

Resolução n.º 155, de 23 de setembro de 1998 - Fixa o calendário para a eleição extraordinária, de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Acaraú, 30ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 154, de 14 de setembro de 1998 - Regulamenta requisições de servidores para os Cartórios Eleitorais das Zonas onde será adotado o sistema eletrônico de votação e apuração em caráter emergencial e por prazo determinado.

Resolução n.º 153, de 09 de setembro de 1998 - Dispõe sobre as regras a serem aplicadas nas Seções Eleitorais de municípios que devam operar com votação eletrônica e, por falha irreparável do equipamento e impossibilidade de sua substituição, passem ao processo de votação por cédulas.

Resolução n.º 152, de 09 de setembro de 1998 - Dispõe sobre as regras a serem aplicadas no tocante à recepção de votos nos Municípios onde não for utilizado o sistema eletrônico de votação (eleições 1998).

Resolução n.º 151, de 31 de agosto de 1998 - Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, do sistema eletrônico de apuração ("voto cantado") na 30ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 150, de 05 de agosto de 1998 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Apuradora no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 64, caput, da Resolução nº 20.103/98 (art. 199, caput, do Código Eleitoral).

Resolução n.º 149, de 04 de agosto de 1998 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado por este Tribunal e pelos Juízes Eleitorais para a cobrança e execução de multas e penalidades pecuniárias, aplicadas nos termos do Código Eleitoral e Leis conexas, salvo no caso das condenações criminais, e o encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União.

Resolução n.º 148, de 08 de julho de 1998 - Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais nos Municípios no que se refere à propaganda eleitoral.

Resolução n.º 147, de 08 de julho de 1998 - Dispõe sobre a designação e a competência dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, e dá outras providências.

Resolução n.º 146, de 06 de julho de 1998 - Dispõe sobre a adoção do sistema eletrônico de apuração ("voto cantado").

Resolução n.º 145, de 09 de junho de 1998 - Dispõe sobre a substituição de Escrivão Eleitoral em preparação ao pleito de 1998.

Resolução n.º 144, de 06 de maio de 1998 - Define as certidões exigíveis na instrução dos pedidos de registro de candidatos, de que trata o art. 11, § 1º, inciso VII da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Resolução n.º 143, de 04 de maio de 1998 - Dispõe sobre a instituição da Medalha do Mérito Eleitoral.

Resolução n.º 142, de 20 de abril de 1998 - Altera vários dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 141, de 09 de março de 1998 - Dispõe sobre a instituição das Centrais de Atendimento ao Eleitor nas Zonas Eleitorais do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Resolução n.º 140, de 18 de fevereiro de 1998 - Regulamenta requisições de servidores para os Cartórios Eleitorais das Zonas onde será adotado o sistema eletrônico de votação e apuração, em caráter emergencial e por prazo determinado.

Resolução n.º 139, de 18 de fevereiro de 1998 - Define as atribuições do Escrivão Eleitoral e do Chefe de Cartório.

Resolução n.º 138, de 17 de dezembro de 1997 - Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 137, de 10 de dezembro de 1997 - Aprova o Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 136, de 06 de outubro de 1997 - Altera vários dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/CE.

Resolução n.º 135, de 08 de setembro de 1997 - Estabelece normas a serem observadas na recontagem de votos no Município de Juazeiro do Norte.

Resolução n.º 134, de 1º de setembro de 1997 - Proibe o serviço de alistamento eleitoral nos estabelecimentos de ensino do Interior do Estado.

Resolução n.º 133, de 13 de agosto de 1997 - Determina que as decisões deste Tribunal, nos autos de processo versando sobre matéria administrativa, sejam exaradas mediante resolução.

Resolução n.º 132, de 04 de fevereiro de 1997 - Altera alguns dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/CE.

Resolução n.º 131, de 26 de novembro de 1996 - Determina a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Jardim.

Resolução n.º 130, de 25 de novembro de 1996 - Determina a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de General Sampaio.

Resolução n.º 129, de 12 de novembro de 1996 - Dispõe sobre a apresentação das prestações de contas relativas às novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Iguatu.

Resolução n.º 128, de 29 de outubro de 1996 - Determina a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Iguatu.

Resolução n.º 127, de 25 de julho de 1996 - Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 126, de 29 de maio de 1996 - Fixa o máximo de diárias atribuíveis aos Juízes Eleitorais designados para responderem por outra(s) Zona(s) Eleitoral(ais).

Resolução n.º 125, de 20 de maio de 1996 - Determina que os Diretores de Secretarias de Varas responderão cumulativamente pelas Escrivanias Eleitorais.

Resolução n.º 124, de 08 de abril de 1996 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório.

Resolução n.º 123, de 18 de março de 1996 - Revoga a Resolução nº 115/95, de 18 de setembro de 1995, que criou a 118ª Zona Eleitoral de Graça.

Resolução n.º 122, de 06 de março de 1996 - Mantém o pagamento da vantagem pecuniária (84,32%) atribuída a servidores da Secretaria do Tribunal até o julgamento do recurso especial interposto para o Superior Tribunal de Justiça pela União.

Resolução n.º 121, de 28 de fevereiro de 1996 - Dispensa a comprovação do domicílio nos pedidos de inscrição de alistandos carentes.

Resolução n.º 120, de 19 de dezembro de 1995 - Autoriza as requisições de servidores pelos Juízes Eleitorais de Fortaleza.

Resolução n.º 119, de 26 de setembro de 1995 - Cria a 122ª Zona Eleitoral, com sede no município de Madalena.

Resolução n.º 118, de 26 de setembro de 1995 - Cria a 121ª Zona Eleitoral, com sede no município de Morrinhos.

Resolução n.º 117, de 25 de setembro de 1995 - Cria a 120ª Zona Eleitoral, com sede no município de Eusébio.

Resolução n.º 116, de 25 de setembro de 1995 - Cria a 119ª Zona Eleitoral, com sede no município de Amontada.

Resolução n.º 115, de 18 de setembro de 1995 - Cria a 118ª Zona Eleitoral, com sede no município de Graça.

Resolução n.º 114, de 13 de setembro de 1995 - Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 104/95, na forma que indica.

Resolução n.º 113, de 06 de setembro de 1995 - Cria a 117ª Zona Eleitoral, com sede no município de Palmácia.

Resolução n.º 112, de 16 de agosto de 1995 - Cria a 116ª Zona Eleitoral, com sede no município de Irauçuba.

Resolução n.º 111, de 09 de agosto de 1995 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com base na Lei 8.868/94.

Resolução n.º 110, de 07 de agosto de 1995 - Cria a 115ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aratuba.

Resolução n.º 109, de 07 de agosto de 1995 - Cria a 114ª Zona Eleitoral, com sede no município de Carnaubal.

Resolução n.º 108, de 02 de agosto de 1995 - Cria a 113ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paraipaba.

Resolução n.º 107, de 28 de junho de 1995 - Cria a 112ª Zona Eleitoral, com sede no município de Quixeré.

Resolução n.º 106, de 30 de maio de 1995 - Altera vários dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 105, de 20 de abril de 1995 - Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, a concessão de licença-prêmio, por assiduidade, na forma que indica e dá outras providências.

Resolução n.º 104, de 20 de abril de 1995 - Dispõe sobre o programa de assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 103, de 09 de fevereiro de 1995 - Institui normas a serem observadas na qualificação e no alistamento eleitoral.

Resolução n.º 102, de 27 de setembro de 1994 - Autoriza a concessão de gratificação mensal aos servidores que exercem nos Cartórios de Zonas Eleitorais do interior do Estado as atribuições inerentes aos encargos de Chefe.

Resolução n.º 101, de 27 de setembro de 1994 - Concessão de folga aos motoristas dos veículos oficiais postos à disposição do TRE no pleito de 03.10.94.

Resolução n.º 100, de 29 de agosto de 1994 - Estabelece prazo para julgamento de recursos interpostos das decisões dos Juízes Auxiliares.

Resolução n.º 99, de 07 de junho de 1994 - Detalha a nova estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com base na Lei nº 8.868/94.

Resolução n.º 98, de 03 de março de 1994 - Acolhe solicitação de arquivamento de Inquérito Policial.

Resolução n.º 97, de 23 de novembro de 1993 - Revoga a Resolução nº 94/93, de 28 de setembro de 1993, que cria as funções gratificadas de encargo de representação de Gabinete, e dá outras providências.

Resolução n.º 96, de 19 de outubro de 1993 - Inclui no art. 2º da Resolução nº 92/93 TRE-CE o § 3º na forma que indica e dá outras providências.

Resolução n.º 95, de 07 de outubro de 1993 - Estabelece normas para a incorporação de quintos.

Resolução n.º 94, de 28 de setembro de 1993 - Cria as funções gratificadas de encargos de representação de Gabinete e dá outras providências.

Resolução n.º 93, de 19 de agosto de 1993 - Inclui no art. 2º da Resolução 92/93 TRE-CE o § 3º, na forma que indica e dá outras providências.

Resolução n.º 92, de 03 de agosto de 1993 - Institui o programa de assistência à creche e pré-escola e dá outras providências.

Resolução n.º 91, de 27 de maio de 1993 - Concessão de folga aos eletricistas postos à disposição do TRE na recontagem dos votos, referente ao pleito municipal para vereador, realizado em 03.10.92, ocorrida em 19.05.93.

Resolução n.º 90, de 18 de maio de 1993 - Concessão de folga aos motoristas dos veículos oficiais postos à disposição do TRE na recontagem dos votos, referente ao pleito municipal para vereador, realizado em 03.10.92, prevista para o dia 19.05.93.

Resolução n.º 89, de 06 de maio de 1993 - Cria a 111ª Zona Eleitoral, com sede no município de Frecheirinha.

Resolução n.º 88, de 06 de maio de 1993 - Cria a 110ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porteiras.

Resolução n.º 87, de 06 de maio de 1993 - Cria a 109ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paracuru.

Resolução n.º 86, de 06 de maio de 1993 - Cria a 108ª Zona Eleitoral, com sede no município de Chaval.

Resolução n.º 85, de 06 de maio de 1993 - Cria a 107ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Luís do Curu.

Resolução n.º 84, de 06 de maio de 1993 - Cria a 106ª Zona Eleitoral, com sede no município de Meruoca.

Resolução n.º 83, de 06 de maio de 1993 - Cria a 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Capistrano.

Resolução n.º 82, de 06 de maio de 1993 - Cria a 104ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itatira.

Resolução n.º 81, de 06 de maio de 1993 - Cria a 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cariús.

Resolução n.º 80, de 06 de maio de 1993 - Cria a 102ª Zona Eleitoral, com sede no município de Jati.

Resolução n.º 79, de 11 de maio de 1993 - Altera os ítens III e V da Resolução nº 78, de 06 de maio de 1993.

Resolução n.º 78, de 06 de maio de 1993 - Estabelece normas a serem observadas na recontagem geral dos votos das eleições proporcionais de Fortaleza.

Resolução n.º 77, de 20 de abril de 1993 - Cria as funções gratificadas de encargos de representação de gabinete e dá outras providências.

Resolução n.º 76, de 15 de abril de 1993 - Concessão de folga aos motoristas dos veículos oficiais postos à disposição do TRE no PLEBISCITO de 21.04.93.

Resolução n.º 75, de 15 de abril de 1993 - Concessão de folga aos convocados para os trabalhos do plebiscito de 1993. Fixação pelo TRE.

Resolução n.º 74, de 20 de outubro de 1992 - Juízes Eleitorais. Apuração de eleição e recebimento de recursos. Diplomação dos candidatos eleitos. Competência.

Resolução n.º 73, de 1º de outubro de 1992 - Disciplina a propaganda eleitoral no dia das eleições.

Resolução n.º 72, de 29 de setembro de 1992 - Concessão de folga aos convocados para os trabalhos da eleição e apuração do pleito de 1992. Fixação pelo TRE.

Resolução n.º 71, de 22 de setembro de 1992 - Concessão de folga aos Juízes convocados para presidir às Juntas Eleitorais no pleito de 1992. Fixação pelo TRE.

Resolução n.º 70, de 12 de maio de 1992 - Torna obrigatória a apresentação de documento de identidade com a fotografia do portador no ato do recebimento do título de eleitor nas Zonas Eleitorais do interior do Estado e dá outras providências.

Resolução n.º 69, de 14 de abril de 1992 - Cria uma Comissão Permanente de Apoio Jurídico.

Resolução n.º 68, de 20 de fevereiro de 1992 - Estabelece normas sobre os Juízes Eleitorais.

Resolução n.º 67, de 12 de fevereiro de 1992 - Cancela todas as transferências de eleitores concretizadas ou em fase de ultimação nas Zonas Eleitorais que indica e dá outras providências.

Resolução n.º 66, de 17 de dezembro de 1991 - Estabelece o prazo para a transferência do Eleitor dentro do mesmo Estado.

Resolução n.º 65, de 04 de dezembro de 1991 - Cria a 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aiuaba.

Resolução n.º 64, de 18 de setembro de 1991 - Cria uma função gratificada de Encargo de Representação de Gabinete - Assistente e dá outras providências.

Resolução n.º 63, de 11 de junho de 1991 - Cria uma função gratificada de Encargo de Representação de Gabinete - Assistente e dá outras providências.

Resolução n.º 62, de 21 de maio de 1991 - Fixa os limites territoriais das Zonas Eleitorais da Capital.

Resolução n.º 61, de 07 de maio de 1991 - Dispõe sobre a criação de um setor no Serviço de Cadastro e Controle e de encargos de representação de gabinete no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Resolução n.º 60, de 21 de março de 1991 - Dispõe sobre a prorrogação de data para consulta plebiscitária objetivando a criação de novos municípios.

Resolução n.º 59, de 27 de novembro de 1990 - Dispõe sobre acesso às Informações constantes dos cadastros eleitorais em meio magnético.

Resolução n.º 58, de 06 de outubro de 1990 - Concessão de folga aos motoristas dos veículos oficiais postos à disposição do TRE no pleito de 03.10.90. Fixação pelo TRE.

Resolução n.º 57, de 05 de outubro de 1990 - Concessão de folga aos Juízes convocados para presidir às Juntas Eleitorais no pleito de 1990. Fixação pelo TRE.

Resolução n.º 56, de 12 de setembro de 1990 - Autoriza o voto em separado dos integrantes da Polícia Militar do Ceará, quando escalados para prestar serviço fora de sua Zona Eleitoral.

Resolução n.º 55, de 15 de agosto de 1990 - Determina a criação de seções eleitorais acessíveis aos portadores de deficiência locomotora.

Resolução n.º 54, de 08 de agosto de 1990 - Altera o artigo 39 do Regimento Interno da Secretaria do TRE-CE.

Resolução n.º 53, de 18 de julho de 1990 - Concessão de folga aos convocados para os trabalhos da eleição e apuração do pleito de 1990. Fixação pelo TRE.

Resolução n.º 52, de 22 de maio de 1990 - Substituição de Escrivães Eleitorais.

Resolução n.º 51, de 10 de maio de 1990 - Instruções para a realização da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pacajus.

Resolução n.º 50, de 08 de março de 1990 - Cria, na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Serviço de Taquigrafia, Acórdãos e Resoluções.

Resolução n.º 49, de 28 de dezembro de 1988 - Cabendo aos Tribunais Regionais Eleitorais, "ex vi" do § 4º do artigo 5º das Disposições Constitucionais Transitórias, fixar o número de Vereadores para a representação eleita em 15 de novembro último, respeitados os parâmetros do artigo 29, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil e inexistindo normas preestabelecidas para tal fixação, é de se aplicar o princípio da proporcionalidade aritmética, tomando-se por base o aumento do mínimo de 07 para 09, imposto pela Carta Máxima da República.

Resolução n.º 48, de 16 de setembro de 1988 - Altera as letras b e c da Resolução nº 47/88.

Resolução n.º 47, de 29 de agosto de 1988 - Converte em diligência pedidos de transferência cujos documentos foram encaminhados para processamento, no período de 1º de junho a 06 de agosto de 1988.

Resolução n.º 46, de 16 de agosto de 1988 - Estabelece normas para o serviço do Processamento Eleitoral.

Resolução n.º 45, de 09 de agosto de 1988 - Cria, na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Secretaria de Coordenação de Informática e dá outras providências.

Resolução n.º 44, de 23 de fevereiro de 1988 - Fixa os limites territoriais das Zonas Eleitorais da Capital.

Resolução n.º 43, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre a criação de encargos de representação de gabinete no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Resolução n.º 42, de 21 de outubro de 1986 - Estabelece normas sobre a realização de plebiscito no dia 15 de novembro de 1986, com vistas à criação de municípios.

Resolução n.º 41, de 18 de setembro de 1984 - Eleições municipais de 16 de dezembro de 1984, em Maracanaú. Corpo eleitoral. Quem pode votar. Quem pode ser votado.

Resolução n.º 40, de 31 de agosto de 1984 - Contém instruções para as eleições municipais de Maracanaú.

Resolução n.º 39, de 21 de outubro de 1983 - Retifica a Resolução nº 38/83, em face de determinação do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução n.º 38, de 14 de setembro de 1983 - Emite instruções para renovação das eleições municipais de Aratuba a realizar-se no dia 16 de outubro do corrente ano.

Resolução n.º 37, de 18 de maio de 1983 - Emite instruções disciplinando a transposição de eleitores da 1ª e 83ª Zonas para a 94ª.

Resolução n.º 36, de 09 de março de 1983 - Estabelece instruções para a renovação do pleito para Prefeito Municipal de Capistrano.

Resolução n.º 35, de 08 de fevereiro de 1983 - Estabelece instruções para a renovação do pleito para Prefeito Municipal de Missão Velha.

Resolução n.º 34, de 08 de novembro de 1982 - Decide instaurar investigação para apurar a desfiguração da propaganda eleitoral, pela utilização alusiva de recursos econômicos por candidatos.

Resolução n.º 33, de 18 de outubro de 1982 - Autoriza o emprego de verba recebida para Transporte e Alimentação, exclusivamente ao item Transporte.

Resolução n.º 32, de 17 de setembro de 1982 - Declara nula e de nenhum efeito a Portaria do Secretário de Segurança Pública emitindo instruções sobre propaganda eleitoral.

Resolução n.º 31, de 14 de setembro de 1982 - Provê representação da Procuradoria Regional Eleitoral, e, em consequência, emite normas fixando interpretação sobre a obrigatoriedade da participação do Promotor de Justiça nas atividades cometidas ao Ministério Público na legislação eleitoral, considerando-as um prolongamento funcional do seu próprio ofício.

Resolução n.º 30, de 21 de junho de 1982 - Estabelece normas sobre a realização de plebiscito com vistas à criação de novos municípios, conforme o que dispõem as Leis Complementares nºs 01 e 39, respectivamente, de 9.11.1967 e 10.12.1980.

Resolução n.º 29, de 18 de dezembro de 1981 - Emite disciplinamento para a implantação da 94ª Zona Eleitoral.

Resolução n.º 28, de 05 de outubro de 1981 - Atribui o nome de Francisco Caldas da Silveira ao Fórum Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Viçosa do Ceará.

Resolução n.º 27, de 28 de março de 1979 - Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aprovado na sessão de 18 de junho de 1975, e dá outras providências.

Resolução n.º 26, de 06 de novembro de 1978 - Adota providências para assegurar o regular funcionamento do sistema de transportes coletivos urbanos.

Resolução n.º 25, de 30 de outubro de 1978 - Estabelece normas sobre a apuração das eleições pelo sistema de computação eletrônica.

Resolução n.º 24, de 16 de outubro de 1978 - Declara sem efeito instruções emitidas pelo Diretor do Departamento de Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.

Resolução n.º 23, de 20 de setembro de 1978 - Emite instruções sobre propaganda eleitoral.

Resolução n.º 22, de 27 de fevereiro de 1978 - Dispõe sobre a constituição do Colégio Eleitoral, que elegerá o Governador do Estado do Ceará a 1° de setembro de 1978.

Resolução n.º 21, de 09 de novembro de 1977 - Condensa instruções sobre a renovação de eleição a Prefeito Municipal de candidato declarado inelegível.

Resolução n.º 20, de 06 de junho de 1977 - Condensa instruções sobre a renovação de eleição a Prefeito Municipal de candidato declarado inelegível.

Resolução n.º 19, de 27 de outubro de 1976 - Autoriza remanejamento do destaque concedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para transporte e alimentação de eleitores, residentes nas zonas rurais, no pleito de 15 de novembro de 1976.

Resolução n.º 18, de 14 de junho de 1976 - Estabelece normas para a concessão de diárias aos Juízes Eleitorais da Circunscrição do Ceará.

Resolução n.º 17, de 05 de março de 1976 - Altera as disposições contidas na Resolução n° 16/75 e estabelece novas normas sobre indenização de quilometragem percorrida, em carro próprio, a serviço da Justiça Eleitoral.

Resolução n.º 16, de 07 de maio de 1975 - Estabelece normas sobre indenização de quilometragem percorrida em carro próprio, a serviço da Justiça Eleitoral.

Resolução n.º 15, de 26 de fevereiro de 1975 - Estabelece normas sobre a concessão de diárias aos Escrivães Eleitorais e funcionários não abrangidos pela regulamentação do Decreto n° 68.807, de 25 de junho de 1971.

Resolução n.º 14, de 26 de fevereiro de 1975 - Estabelece normas para a concessão de diárias aos Juízes Eleitorais do Ceará.

Resolução n.º 13, de 25 de fevereiro de 1975 - Estabelece normas sobre a concessão de diárias à Presidência, ao Corregedor Eleitoral, ao Procurador Regional Eleitoral e demais membros do Tribunal Regional Eleitoral.

Resolução n.º 12, de 25 de novembro de 1974 - Dispõe sobre o processamento e pagamento das despesas com transporte e alimentação.

Resolução n.º 11, de 11 de novembro de 1974 - Adota normas complementares sobre a utilização de veículos particulares, colocados, gratuitamente, por seus proprietários, à disposição da Justiça Eleitoral na Circunscrição do Ceará.

Resolução n.º 10, de 11 de novembro de 1974 - Estabelece normas sobre a apuração nas eleições em Fortaleza.

Resolução n.º 9, de 30 de outubro de 1974 - Denomina "DESEMBARGADOR PÉRICLES RIBEIRO" a Sala de Sessões deste Tribunal.

Resolução n.º 8, de 29 de outubro de 1974 - Adota normas aditivas à Resolução n° 7/74, disciplinando o abastecimento e pagamento de veículos particulares requisitados para transporte de eleitores.

Resolução n.º 7, de 23 de outubro de 1974 - Adota providências compatíveis com as peculiaridades regionais para fiel execução da Resolução n° 9.641/74, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução n.º 6, de 14 de outubro de 1974 - Determina que se adote providências que cessem atos atentatórios à dignidade funcional do Procurador Regional Eleitoral.

Resolução n.º 5, de 26 de agosto de 1974 - Constitui Grupo de Trabalho para planejamento, coordenação e controle de transportes de eleitores em zonas rurais da Circunscrição do Ceará.

Resolução n.º 4, de 22 de dezembro de 1971 - Renova determinação sobre número de filiados.

Resolução n.º 3, de 25 de junho de 1971 - Determina a cessação da convocação feita a Deputado.

Resolução n.º 2, de 09 de novembro de 1970 - Disciplina a apresentação de veículos oficiais por parte de repartições públicas, federais, estaduais e municipais com sede na circunscrição do Ceará.

Resolução n.º 1, de 14 de agosto de 1968 - Institui o Centro de Estudos Políticos do Ceará.