Resoluções do TRE-CE

  • 2016 - Contém da Resolução n.º 614 até a n.º 651
  • 2015 - Contém da Resolução n.º 582 até a n.º 613
  • 2014 - Contém da Resolução n.º 539 até a n.º 581
  • 2013 - Contém da Resolução n.º 510 até a n.º 538
  • 2012 - Contém da Resolução n.º 477 até a n.º 509
  • 2011 - Contém da Resolução n.º 432 até a n.º 476
  • 2010 - Contém da Resolução n.º 385 até a n.º 431
  • 2009 - Contém da Resolução n.º 367 até a n.º 384
  • 2008 - Contém da Resolução n.º 339 até a n.º 366
  • 2007 - Contém da Resolução n.º 313 até a n.º 338
  • 2006 - Contém da Resolução n.º 278 até a n.º 312
  • 2005 - Contém da Resolução n.º 260 até a n.º 277
  • 2004 - Contém da Resolução n.º 238 até a n.º 259
  • 2003 - Contém da Resolução n.º 216 até a n.º 237
  • 2002 - Contém da Resolução n.º 193 até a n.º 215
  • 2001 - Contém da Resolução n.º 183 até a n.º 192
  • 2000 - Contém da Resolução n.º 173 até a n.º 182
  • 1968 a 1999 - Contém da Resolução n.º 1 até a n.º 172

Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência e Legislação +