Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - CE

A Justiça Eleitoral do Ceará criou o Programa de Acessibilidade, por meio da Resolução TRE-CE nº 401 (formato PDF), de 21.6.2010, a fim de contribuir para melhorar a condição de acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito de sua secretaria, dos cartórios eleitorais e locais de votação do Estado do Ceará.

Linhas de atuação do programa

• IDENTIFICAR os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores.
• REDUZIR, nos locais de votação e nas seções eleitorais, barreiras que impeçam ou dificultem o exercicio do voto pelos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
• CONSCIENTIZAR e SENSIBILIZAR os jurisdicionados, servidores e mesários quanto ao direito à acessibidade e à integração social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
• ADOTAR os requisitos de acessibilidade, nos termos na normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2004), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará.

1. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores

Requerimento Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (formato PDF)

Campanha de identificação nos cartórios eleitorais

- Período: fevereiro e março/2012
- Material de divulgação: cartaz - também braille (formato ZIP), folder - frente e verso (formato ZIP), banner (formato ZIP) spot (formato ZIP) para emissoras de rádio.

Esse material está sendo distribuído para as zonas eleitorais e diversas entidades representativas das pessoas com deficiência.

1º caso: Nas operações de Inscrição, transferência ou revisão eleitoral

Neste caso, o sistema gera automaticamente o ASE 396 (identificação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores), ficando dispensada a apresentação do requerimento.

2º caso: Atualização da situação do eleitor (ASE) - informação quanto à deficiência ou mobilidade reduzida

Basta preencher e assinar o Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (formato PDF), que pode ser impresso através do sítio eletrônico www.tre-ce.jus.br, além de estar disponível nos cartórios eleitorais e nas entidades que representam as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como parte integrante do folder de divulgação da campanha. Também serão aceitos os requerimentos elaborados pelo próprio eleitor.

Resultado

Quantitativo de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas eleições 2012

Fonte: Cadastro Eleitoral

Campanha de identificação nas seções eleitorais

- Período: setembro e outubro/2012
- Material de divulgação: cartaz (formato PDF) folder (formato PDF), banner (formato PDF), spot (formato ZIP)para as rádios, cartilha (formato PDF), slides (formato ZIP) e slides (formato PDF) para Treinamento de Mesários.

Consiste na identificação, no momento da votação, por meio do preenchimento do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (formato PDF), assinado pelos eleitores na presença do mesário.

2. Redução de barreiras nos locais de votação e nas seções eleitorais

Vistoria dos locais de votação

• Objetivo quanto à acessibilidade: verificar a existência de barreiras aos locais de votação e às seções eleitorais
• Período: setembro e outubro/2011
• Responsáveis: zonas eleitorais
• Formulário padrão utilizado: Formulário de Vistoria (formato PDF)

Cadastro das vistorias

• Sistema utilizado: Vistoria dos Locais de Votação (VLV)
• Período: 01 a 15/02/2012

Relatório

• Locais de votação e identificação de barreiras (formato PDF)- cruzamento dos resultados das vistorias dos locais de votação com cadastro dos eleitores com ASE 396.

Ofícios

• ao Governador do Estado, aos prefeitos municipais e aos responsáveis pelas instituições federais e particulares que funcionam como locais de votação nas eleições, encaminhando relatório com as informações obtidas nas vistorias (formato PDF) sobre as condições de acessibilidade dos mais de sete mil locais de votação instalados em prédios requisitados à Administração Pública e às entidades privadas de todo o Estado, solicitando a respectiva contribuição para a redução das barreiras identificadas, já que esta Justiça não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias.
• à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS) e ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CEDEF), encaminhando, para conhecimento, o resumo das realizações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará (formato PDF), seguido de relatório com as informações obtidas nas vistorias sobre as condições de acessibilidade dos locais de votação.

Orientações às zonas eleitorais

• Disponibilizar as seções eleitorais, principalmente aquelas com eleitores com deficiência identificados no cadastro eleitoral nacional, em andar térreo, em salas de fácil acesso e sem barreiras.
• Localizar a urna eletrônica em local sem batente e em uma distância da parede que permita o acesso da Pessoa com Deficiência ou com a Mobilidade Reduzida.
• Fixar os fios da urna no chão com fita gomada.
• Distribuir a cartilha "Acessibilidade nas Eleições" (formato PDF) aos mesários e delegados de prédio.
• Apresentar slides "Acessibilidade nas Eleições" (formato ZIP) no Treinamento de Mesários.
• Disponibilizar, entre as turmas de Treinamento de Mesários, uma apresentação com o poema "O voto e a acessibilidade", (formato ZIP) cuja autora é a servidora do TRE-CE, Rita de Cássia.

3. Conscientização e sensibilização

Atividades
Período: fevereiro a setembro/2012

• Campanhas de Identificação do Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos cartórios e seções eleitorais
• Elaboração da apresentação "Acessibilidade nas Eleições" (formato ZIP)
  - Público alvo: servidores, mesários, delegados de prédio e auxiliares de eleição
• Elaboração de uma apresentação com o poema "O voto e a acessibilidade" (formato ZIP) para ser disponibilizado entre as turmas do Treinamento de Mesários
  - Autora do poema: Rita de Cássia, servidora do TRE-CE
• Elaboração da Cartilha "Acessibilidade nas Eleições" (formato PDF)
  - Público alvo: jurisdicionados, servidores, mesários e delegados de prédio
  - Período de distribuição da cartilha: de julho a agosto/2012

4. Adoção dos requisitos de acessibilidade, nos termos na normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2004), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará

Obs.: Algumas das ações abaixo foram instituídas antes do Programa de Acessibilidade

• Realização de benfeitorias na sede do TRE/CE, tais como: porta alternativa de acesso ao prédio com rampa, rampa com piso antiderrapante, banheiros feminino e masculino adaptados (no térreo) e elevador com alto-falante que indica o deslocamento e a parada em cada andar.
• Construção dos Fóruns Eleitorais de Juazeiro do Norte, Iguatu, Limoeiro do Norte, Itapipoca e Sobral com observância às normas de acessibilidade.
• Disponibilização de atendimento preferencial de fácil acesso para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de atendimento da Justiça Eleitoral: Central de Atendimento ao Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel do TRE/CE atendimento itinerante nos bairros, bem como na central de atendimento temporário do Ginásio Paulo Sarasate, que funciona nos últimos dias que antecedem o fechamento do cadastro nos anos eleitorais.
• Instalação, no Fórum Eleitoral de Fortaleza, da plataforma elevatória que permite, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, acessar o andar superior .
• Reforma na Central de Atendimento ao Eleitor, que contemplará dentre outras melhorias, a criação de rampas (em andamento).
• Construção dos Fóruns Eleitorais de Crateús e Crato, obedecendo às normas de acessibilidade (em andamento).
• Elaboração dos projetos executivos, referentes à construção de nova sede para a Secretaria do TRE/CE, levando em consideração às normas para a acessibilidade (em andamento).
• Transferência do Protocolo da Diretoria do Fórum, que atualmente funciona no andar superior, para o andar térreo (ação futura).
• Construção do Fórum Eleitoral de Ibiapina, obedecendo às normas de acessibilidade (ação futura).

Realizações

Ações (formato PDF) em geral, relacionadas à acessibilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

Material de apoio

• Convênio (formato PDF), TRE - SEJUS
• Vídeo do CONADE - site: http://portal.mj.gov.br/conade/

• Resolução TRE-CE nº 401/2010 (formato PDF), alterada pela Resolução TRE-CE nº 456/2011
• Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência - Art. 29 (formato PDF)
• Provimento CRE nº 09/2011 (formato PDF), que revoga o Provimento CRE nº05/2010 (formato PDF)
• Provimento CRE nº 05/2012 (formato PDF), que altera o anexo do Provimento 09/2011
• Anexo alterado (formato PDF), pelo Provimento CRE nº 05/2012