A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que tem como ouvidor o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, coordenou o III Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais, com o tema geral “O Papel da Justiça Frente ao Dinamismo e Modernidade da Sociedade Brasileira”. O evento foi realizado na última sexta-feira, 13/3, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

No evento, foram debatidos temas relevantes para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Justiça, como: participação popular e transparência das relações, público interno, desafios e perspectivas, redes sociais, comunicação e marketing da ouvidoria, atendimento humanizado, combate à desinformação, pacificação do ambiente sociopolítico e ético, acessibilidade, compliance e adaptação às novas tecnologias e mídias, dentre outros.

O Encontro Nacional de Ouvidores entrou na sua terceira edição e foi uma oportunidade de buscar a uniformização de procedimentos e entendimentos, proporcionando uma gestão mais eficiente, colaborativa, transparente, bem como a participação, proteção, defesa e segurança dos direitos dos usuários da Justiça.

Abertura

Compuseram a mesa de honra, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo; o ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; a ouvidora substituta do TRE-CE, Kamile Moreira Castro; o ouvidor do TJ-CE, desembargador Mário Parente Teófilo Neto; o presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador José Luiz Campos Xavier; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), desembargador Altair Lemos; e ouvidora auxiliar do STJ, Tatiana Aparecida Estanislau.

Na ocasião, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, cumprimentou os membros da mesa, ressaltando que "o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sentia-se honrado em coordenar o III Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais e que esse evento traria grandes oportunidades de aprendizado, de fortalecimento e de interação entre as ouvidorias de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro."

No primeiro painel, o advogado e ex-ministro do TSE, Joelson Dias, lançou reflexão sobre o tema "Acessibilidade, inclusão das pessoas com deficiência e acesso à justiça". Além de referenciar as normas legais que tratam do assunto, o palestrante abordou as dimensões da acessibilidade (instrumental, arquitetônica, metodológica, atitudinal, comunicação e programática); e a importância da capacitação para os servidores do Judiciário. Como sugestão, Joelson destacou, ainda, a necessidade da criação de grupos de trabalho nos Tribunais e da relevância da inclusão das pessoas com deficiência.

O segundo painel teve como tema "Ética e transparência na administração pública" e foi ministrada pelo magistrado do poder Judiciário Espanhol, Pedro Félix Álvarez de Benito. Na apresentação, Álvarez enfocou na importância do papel do poder judiciário na moral da vida pública e nos objetivos da transparência, como a contribuição para integridade e para responsabilidade das autoridades públicas, enquanto um instrumento eficaz na luta contra a corrupção.

No início da tarde, o encontro apresentou outros dois painéis: "As ouvidorias e o compromisso com o cidadão", ministrado pelo presidente do COLEOUV, desembargador José Luiz Campos Xavier, e o "Poder Judiciário e redes sociais", ministrado pela gerente de políticas públicas, Rebeca Garcia, e pelo gerente jurídico do Facebook Brasil, Rodrigo Ruf.

Além das palestras foi realizada a cerimônia de entrega da Comenda de Mérito ao ouvidor, que tem como objetivo agraciar as personalidades que contribuíram para a formação de Ouvidorias, como instrumento de aperfeiçoamento da gestão e da democracia, nas instituições públicas e privadas.

As autoridades homenageadas, indicadas pelo ouvidor regional eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato, foram o presidente COJUD, desembargador Altair Lemos; a atual secretária da proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; a presidente do Conselho de Administração da M. Dias Branco, Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco; diretor-presidente do Grupo Edson Queiroz, Abelardo Gadelha Rocha Neto; presidente do Grupo 3 Corações, Pedro Lima.